Governo exonera fiscal acusado de esquema com Ultrafarma e Fast Shop

O Governo de São Paulo exonerou, nesta quinta-feira (21/8), o auditor Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de receber R$ 1 bilhão em propina de empresas como Fast Shop e Ultrafarma. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado.

Artur está preso desde o dia 12 deste mês, em São Paulo. Ele teve a prisão preventiva decretada na última terça-feira (19/8) pelo juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de São Paulo, com base em uma carta escrita à mão apreendida na casa do fiscal.

Na decisão, o juiz atribui a carta a Artur e a considera como uma espécie de confissão. O documento menciona um pedido para “novas liberações de imposto”. O fiscal teria afirmado ainda que é “muito perigoso eu assinar outros documentos igual aos da outra vez e esses documentos serem descobertos por qualquer pessoa. Ninguém pode ver isso” e que “não pode acontecer outra denúncia, não pode ninguém ver nada”.

Em um trecho da carta supostamente escrita pelo auditor, menciona-se “guias do seu pai”, que teriam autorizado anteriormente a “trabalhar com esse empresário”, o que teria resultado em um “problema imenso”.

Segundo o juiz, “a referida carta confirma o esquema criminoso operado por Artur, além da intenção do fiscal em manter o sigilo para garantir a continuidade do esquema criminoso”.

Detalhes do esquema

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina desde 2021 para manipular processos administrativos e adiantar créditos de ICMS-ST para empresas como Ultrafarma e Fast Shop.

A Smart Tax, empresa registrada em nome da mãe do fiscal, Kimio Mizukami da Silva, apresentou um crescimento patrimonial significativo, conforme apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Conforme a investigação, o patrimônio da empresa saltou de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2023 e 2025.

Os créditos fiscais obtidos por meio do esquema foram revendidos para outras companhias, como a Rede Nos (proprietária das lojas de conveniência Oxxo) e a Kalunga. O MPSP investiga se essas empresas tinham ciência da origem irregular dos créditos comprados.

Os diretores das empresas envolvidas foram detidos em 12/8 e permaneceram presos até 15/8 em prisão temporária.

Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anulou um decreto de julho de 2023 que simplificava o procedimento para ressarcimento do ICMS. Essa revogação pode afetar o esquema, já que o decreto anterior havia reduzido o número de servidores necessários para a operação.