Lei Magnitsky pode afetar gravemente o sistema financeiro

As sanções previstas pela lei Magnitsky podem causar impactos significativos para os bancos brasileiros que não as aplicarem, indo muito além de simples multas. Segundo o economista Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro e sócio-proprietário da Oriz Partners, esses bancos correm o risco de perder acesso a financiamentos internacionais essenciais para o comércio exterior.

O governo brasileiro tem pouco a ganhar em um conflito judicial com os Estados Unidos sobre a aplicação dessa lei. Kawall explica que o recente declínio nas ações dos bancos na B3, resultando em uma perda de mercado de R$ 41 bilhões, é um reflexo do receio dos investidores diante da possível aplicação da lei Magnitsky.

O mercado está apreensivo porque existe um desconhecimento sobre as reais consequências dessa legislação. Não se trata apenas da suspensão de contas de indivíduos sancionados, como o ministro Alexandre de Moraes, mas de um efeito muito mais amplo. A lei americana proíbe instituições sob sua jurisdição de manter relações financeiras com bancos que hospedem pessoas sancionadas, o que pode prejudicar significativamente o acesso dos bancos brasileiros a recursos no exterior.

As operações desses bancos no exterior são fundamentais para captar dólares que financiam o comércio internacional brasileiro. Se uma instituição estiver vinculada a uma pessoa sancionada, seus parceiros internacionais podem recusar-lhe financiamento, prejudicando toda a cadeia financeira.

Além das multas, o impacto mais severo é a restrição ao acesso à liquidez, vital para a sobrevivência dos bancos. Portanto, a aplicação da lei pode ser comparada a uma “bomba atômica” que atinge o sistema bancário de maneira desproporcional.

Conflitos judiciais entre Brasil e Estados Unidos podem agravar ainda mais a situação, causando preocupações sobre sigilo bancário e o potencial impacto econômico dessas disputas. Kawall alerta que essas tensões podem ter efeitos sistêmicos no setor financeiro, muito mais graves do que outras disputas comerciais, podendo prejudicar o financiamento das empresas brasileiras e o próprio funcionamento dos bancos.

Por fim, declarações públicas, como as do ministro Flávio Dino, aumentam a inquietação do mercado, já que a consequência de tal conflito pode ir muito além da rentabilidade dos bancos, afetando profundamente a economia nacional e o comércio exterior. No Banco Central, os riscos são bem compreendidos, e um embate judicial com os EUA só traria perdas para o Brasil, sem benefícios claros.