Adiamento da votação do PL sobre descontos nos benefícios do INSS

A votação do projeto de lei que proíbe descontos associativos nos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi adiada devido à falta de consenso. A discussão pode ocorrer na próxima terça-feira, 26, dependendo do andamento das negociações entre o governo e o relator, deputado federal Danilo Forte (União-CE).

De acordo com interlocutores do relator, existem dúvidas sobre a proibição total dos descontos associativos em folha, que é o ponto central do projeto, além de divergências quanto à proposta de transferir para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de aprovar descontos relacionados ao crédito consignado.

Os apoiadores do governo também levantam questionamentos sobre um trecho que prevê o ressarcimento pelo INSS de eventuais descontos indevidos caso as entidades não efetuem a devolução em até 30 dias.