Adiamento da votação do PL que proíbe descontos em benefícios do INSS

A votação do projeto de lei que impede descontos associativos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi adiada por falta de consenso. A análise do texto pode ocorrer na próxima terça-feira, dia 26, dependendo das negociações entre o governo e o relator, o deputado federal Danilo Forte (União-CE).

Fontes próximas ao relator indicam que existem dúvidas sobre a proibição total dos descontos associativos diretamente na folha de pagamento, que é o ponto principal do projeto. Além disso, há discordâncias sobre a proposta que transfere para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de autorizar os descontos relacionados ao crédito consignado.

Também há questionamentos por parte dos governistas em relação à parte do projeto que exige que o INSS seja ressarcido por descontos feitos indevidamente, caso as entidades não façam a devolução em até 30 dias.