Barroso decidirá sobre relatoria de fraude no INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidirá se mantém o ministro Dias Toffoli como relator ou se redistribui a investigação sobre fraudes no INSS a outros ministros.

Esta decisão será tomada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviar ao STF um parecer recomendando que o inquérito deixe as mãos de Toffoli, atual responsável pelo caso.

No documento enviado ao STF, Gonet afirmou que não há prevenção no caso atribuída a Toffoli.

Dias Toffoli encaminhou o processo para a presidência do STF após receber o parecer do procurador-geral.

Em junho, Toffoli ordenou que a Polícia Federal enviasse para seu gabinete todos os inquéritos relacionados ao caso. Embora essa decisão não tenha interrompido formalmente as investigações, na prática, houve uma paralisação das apurações, reunidas na Operação Sem Desconto. Especialistas alertam para o risco de anulação das provas enquanto não há definição da competência para o processo.

A operação identificou que associações de aposentados cadastravam beneficiários de modo fraudulento, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos pagamentos do INSS.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado após a operação, que também suspendeu servidores e resultou na prisão de seis suspeitos.

Em julho, Toffoli validou um acordo para garantir a recuperação dos valores desviados e determinou que os custos do ressarcimento não fossem contabilizados dentro do limite do arcabouço fiscal.