Meta fiscal de 2026 precisa de esforço extra de R$ 80 bilhões, afirma IFI

Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) divulgado em agosto, alcançar a meta fiscal prevista para 2026 exigirá um esforço financeiro adicional aproximado de R$ 80 bilhões. Esse valor é essencial para garantir que o resultado primário não ultrapasse o limite inferior estabelecido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Sem esse reforço orçamentário, a continuidade das funções governamentais poderá ficar comprometida, uma vez que contingenciar despesas discricionárias na ordem desse montante seria inviável, como salientou a IFI.

As previsões indicam que a combinação do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as medidas estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.303/2025 podem gerar um acréscimo bruto nas receitas estimado em R$ 16 bilhões para 2025, R$ 39 bilhões para 2026 e R$ 31 bilhões para 2027. Essa MP, editada em junho, altera a tributação sobre aplicações financeiras, apostas esportivas, fintechs e compensações tributárias.

Desafios fiscais e impacto do tarifaço

A IFI também ressaltou que, antes, o Brasil já enfrentava uma agenda fiscal complexa devido a déficits primários frequentes, altas taxas de juros reais e o crescimento da relação entre dívida pública e PIB. Em julho, um novo desafio foi acrescentado com as políticas comerciais dos Estados Unidos, que estão impondo um “tarifaço” agressivo. Isso implica em gastos extras significativos para apoiar os setores econômicos prejudicados.

Além disso, o tarifaço resultará em efeitos recessivos tanto para a economia global quanto para a brasileira, afetando negativamente o crescimento econômico e, por consequência, as receitas do orçamento público.

Estratégia fiscal e preocupações da IFI

Com este cenário, a IFI observa que o foco de curto prazo da política fiscal tem sido o aumento das receitas e a modificação dos critérios para calcular a meta fiscal prevista no arcabouço fiscal e na LDO.

Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, explicou que simplesmente excluir algumas despesas do cálculo do limite de gastos e da meta fiscal não muda os desafios fiscais reais. Para ele, o importante é o impacto efetivo das despesas no resultado primário e na dinâmica da dívida pública.

Segundo Pestana, o risco está em criar uma falsa sensação de alívio nos indicadores fiscais oficiais, o que pode atrasar a implementação de medidas necessárias para o ajuste fiscal real.

Desafios futuros e projeções econômicas

Outro ponto destacado é a perda de eficácia da regra do limite de despesa a partir de 2027, conforme cenários atuais e alternativos da IFI. Isso ocorre devido à trajetória atual da despesa primária, que cresce acima dos limites previstos na regra.

Mesmo com a aprovação da PEC 66/2023, que exclui precatórios do limite de despesas e, parcialmente, do cálculo da meta de resultado primário, serão necessários esforços fiscais contínuos, aumento da arrecadação e correção da trajetória de despesas para os próximos anos.

A IFI mantém suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescer 2,4% em 2025, enquanto a relação dívida/PIB estará em 77,6% no mesmo ano. Outras estimativas permanecem as mesmas do relatório anterior, com inflação esperada em 5,3% e taxa Selic em 14,8% ao ano.