Movimento quer anular reeleição sem limite em El Salvador

Uma organização civil em El Salvador solicitou nesta quinta-feira (21) à Suprema Corte que anule a reeleição ilimitada, aprovada há três semanas pelo Congresso, que permite que o presidente Nayib Bukele continue no cargo.

Esta é a terceira ação que questiona a constitucionalidade da reforma, aprovada em 31 de julho pelo Parlamento aliado de Bukele, que grupos de direitos humanos consideram uma ameaça à democracia.

O Movimento para a Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora (MDCT) solicitou que a Seção Constitucional da Suprema Corte pare imediatamente a entrada em vigor da reforma.

Além disso, pediu que seja suspensa qualquer ação para implementar a reforma, que está em vigência desde o início de agosto e que também ampliou o mandato presidencial de cinco para seis anos para alinhar as eleições presidenciais, legislativas e municipais.

Em um comunicado fora do tribunal, o advogado do MDCT, Guillermo García, pediu que a Corte abandone sua postura submissa ao presidente Bukele e defenda a Constituição.

A decisão da Corte sobre a aceitação deste novo processo será aguardada, seguindo outras ações apresentadas pela deputada opositora Claudia Ortiz e pelo Movimento da Esquerda Salvadorenha.

Outro advogado do MDCT, Luis Rivera, declarou esperar que o recurso seja aceito e julgado conforme a lei pelos juízes.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou que a possibilidade de reeleição ilimitada representa um retrocesso para a democracia e o estado de direito em El Salvador.

Bukele, no poder desde 2019, tem alta popularidade devido à sua estratégia contra as gangues, que reduziu significativamente a violência e facilitou sua reeleição em 2024.

Essa ação contra as gangues é feita sob um regime de exceção que permite prisões sem ordem judicial, o que é criticado por organizações de direitos humanos.