Sidney Oliveira pode voltar à prisão por falta de pagamento de fiança de 25 milhões

O empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, enfrenta a possibilidade de retornar à prisão por não ter efetuado o pagamento da fiança no valor de R$ 25 milhões, estipulada pela Justiça paulista para sua libertação e para a do também empresário Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop — este último conseguiu um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal, suspendendo a exigência do pagamento.

Oliveira e Gomes estavam detidos no 8º Distrito Policial (Belenzinho), na zona leste de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou nesta quinta-feira (21/8) que, caso não sejam cumpridas as medidas cautelares, seja decretada a prisão dos investigados para que respondam aos processos em liberdade, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

O documento assinado pelos promotores requer a revogação da liberdade cautelar e a prisão preventiva caso a fiança não seja depositada dentro do prazo determinado.

Medidas para quem está solto

• Comparecimento mensal em juízo para informar as atividades;
• Proibição de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sem convocação;
• Proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
• Obrigação de informar ao Juízo sobre qualquer viagem fora da comarca;
• Recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga a partir das 20h;
• Monitoração eletrônica através de tornozeleira;
• Entrega do passaporte no primeiro dia útil após a soltura;
• Pagamento da fiança no valor de R$ 25 milhões, levando em conta o alto poder econômico dos requeridos e a gravidade dos fatos, no prazo de cinco dias.

Outras detenções e operações

O auditor Artur Gomes da Silva Neto teve prisão preventiva decretada, sendo apontado como principal operador do esquema de corrupção que envolvia propina bilionária através da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe dele, Kimio Mizukami da Silva. O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello concedeu mais cinco dias de detenção para o auditor.

A Justiça também rejeitou o pedido de prisão domiciliar para Celso Eder Gonzaga de Araújo, sócio das empresas envolvidas, que foi preso em Alphaville com sua esposa, Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, que conseguiu prisão domiciliar. Foram apreendidos valores em dinheiro, criptomoedas, dólares, euros e relógios de alto valor.

Contexto da Operação Ícaro

Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes foram presos em 12 de agosto na Operação Ícaro, conduzida pelo Gedec do MPSP, que investiga um esquema de propinas para auditores fiscais da Secretaria da Fazenda que antecipavam créditos fiscais para empresas.

Artur Gomes da Silva Neto é apontado como principal operador do esquema, que teria recebido cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021. O MPSP encontrou grandes quantidades de dinheiro na residência do auditor.

Além da Ultrafarma e Fast Shop, as redes varejistas Oxxo e Kalunga também são investigadas por participação no esquema.

Em nota, a Ultrafarma afirmou que está colaborando com as investigações e que as informações apresentadas serão esclarecidas durante o processo, demonstrando a inocência da empresa ao longo da instrução.