Mendonça acompanha Nunes Marques e vota contra condenação de Carla Zambelli

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu seguir a posição divergente aberta por Nunes Marques e votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelo porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal. Apesar dessa posição, a maioria dos ministros já formou maioria para condenar a deputada a cinco anos de prisão e perda do mandato.

Até o momento, há dois votos favoráveis à absolvição de Zambelli e seis votos contrários, optando pela condenação. O ministro absolveu a parlamentar da acusação de porte ilegal de arma, porém votou pela condenação a oito meses de detenção em regime inicial aberto pelo crime de constrangimento ilegal, relacionado a uma perseguição armada contra um homem antes do segundo turno das eleições de 2022.

No seu voto, Mendonça afastou a acusação de porte ilegal, ressaltando que a deputada possuía autorização válida para portar arma, mesmo que tenha havido mau uso da autorização, o qual deve ser penalizado apenas administrativamente com cassação do porte e apreensão da arma. Para ele, Zambelli foi alvo de uma “provocação gratuita e repetida”.

“O comportamento de Luan Araújo não justifica a ação da acusada, que está sendo condenada por isso. Contudo, sua provocação contínua é igualmente condenável e não pode ser ignorada”, afirmou.

O ministro frisou ainda que a decisão sobre eventual perda do mandato da deputada deve ser tomada pela Câmara dos Deputados e não pelo STF, respeitando a separação dos Poderes e atribuindo ao Legislativo, em última instância, a decisão final.

A Procuradoria-Geral da República acusa Carla Zambelli de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma, após perseguir o jornalista Luan Araújo antes do segundo turno em São Paulo, após troca de provocações em ato político, acusações que a deputada nega.

A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, que destacou que reações armadas a provocações não são justificadas pela lei.

“Ao entrar no comércio com a arma apontada para Luan, ordenando que ele se deitasse no chão, a ré o forçou a agir contra sua vontade, empregando grave ameaça e restringindo sua liberdade”, declarou.

Além de Gilmar Mendes, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O julgamento será concluído até o final desta sexta-feira.