Banco falso de mãe de fiscal preso teve apoio de instituição autorizada pelo Banco Central

Instituições autorizadas pelo Banco Central (BC) forneceram suporte ao banco falso ligado à mãe do fiscal Artur Gomes da Silva Neto, detido na última terça-feira (12/8), suspeito de participar de um esquema milionário de corrupção.

Conforme apurado, o Dac Bank, no qual o fiscal atua como administrador e sua mãe como sócia, é essencialmente uma fintech tecnológica que apresenta aparência de banco convencional. A empresa está sob investigação por suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o fiscal.

Entre julho de 2023 e agosto de 2024, o banco recebeu R$ 54 milhões da Smart Tax, empresa de consultoria tributária que também é registrada em nome da mãe do fiscal e que, segundo as investigações, teria sido utilizada por ele para captar propinas de empresários.

Para oferecer contas bancárias, uma empresa precisa de autorização do Banco Central para operar como instituição financeira. Contudo, existe um mercado de fintechs sem essa certificação que, para oferecer serviços como contas, transferências e Pix, contratam instituições autorizadas pelo BC para utilizar suas infraestruturas tecnológicas.

Foi apurado que duas instituições de pagamentos autorizadas pelo Banco Central prestaram serviços ao Dac Bank. A mais relevante é a Celcoin, que forneceu o serviço conhecido como “Banking as a Service” à Dac Pay, como é atualmente conhecida o banco falso.

O conceito em inglês denomina o fornecimento integral da estrutura operacional bancária para empresas não licenciadas como bancos, permitindo o surgimento de diversas fintechs com a aparência de bancos, ofertando produtos financeiros como contas digitais, transferências e empréstimos.

A Celcoin, autorizada como instituição de pagamentos pelo Banco Central desde 2021, possui contratos que indicam que a Dac Pay comercializa produtos da Celcoin. A empresa aparece como titular de contas de duas empresas investigadas: “Kristal Governança Tributária e Auditoria de Processos LTDA” e “Setor Invest Intermediação de Negócios LTDA”.

No quadro societário da “Kristal”, a empresa Smart Tax, ligada a Kimio Mizukami da Silva — mãe do fiscal Artur Gomes da Silva Neto — é registrada, e ele é suspeito de receber propina que ultrapassa R$ 1 bilhão.

A “Setor Invest” pertence a Agnaldo de Campos, apontado pelo Ministério Público de São Paulo como laranja de Artur, especialmente nos negócios envolvendo a Fast Shop. As investigações identificaram quatro veículos em nome da empresa, incluindo dois carros da montadora chinesa BYD, uma caminhonete Volvo e um Porsche Cayenne.

Formalmente, a Dac Pay também mantém conta bancária na Stone, que declarou não haver movimentação financeira no último ano.

Até pouco tempo atrás, o site do Dac Bank — que virou Dac Pay — anunciava uma “conta digital completa, crédito flexível e ferramentas que facilitam a gestão financeira” para outras empresas.

O capital mostrado pela empresa é fictício, totalizando R$ 3,5 bilhões, sendo composto por R$ 1,5 bilhão em títulos de um banco extinto e R$ 2 bilhões em uma cessão de direitos de crédito registrada em cartório em Monte Sião, Minas Gerais.

Segundo denúncia do Grupo de Combate ao Cartel e Lavagem de Dinheiro (Gedec) do Ministério Público de São Paulo, Artur Gomes utilizava a mãe, uma aposentada de 76 anos, como laranja para suas operações ilícitas. A Smart Tax seria o receptáculo dos pagamentos de propina.

Uma das sócias da empresa já foi alvo de grande operação da Polícia Federal relacionada a golpe contra milhares de pessoas envolvendo venda fraudulenta de títulos históricos, mas foi absolvida após anulação das provas coletadas.

A Celcoin esclareceu que oferece exclusivamente tecnologia para apoiar operações financeiras e não tem acesso aos recursos financeiros dos clientes da Dac Pay. Todos os serviços seguem rigorosamente as normas brasileiras, incluindo registro no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), integração com o SisbaJud, e respeito às diretivas do Banco Central contra lavagem de dinheiro.

A empresa afirma agir conforme a legislação vigente, prezando pela ética, segurança e integridade das operações sob sua infraestrutura tecnológica.

Além disso, a Celcoin mantém com a Dac Pay uma relação comercial restrita ao contrato de prestação de serviços de tecnologia, acompanhando de perto as investigações e adotando medidas cabíveis, que podem incluir bloqueio de operações, comunicação ao COAF e até a rescisão contratual.

A Stone, instituição financeira autorizada e regulada pelo Banco Central, informou que monitora e analisa todas as transações em sua plataforma e que movimentações atípicas são comunicadas às autoridades competentes, cumprindo as normas regulatórias e as melhores práticas do mercado.