STF: Judiciário não deve inovar leis, diz ministro André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que um Estado de direito sólido requer que o Poder Judiciário tenha uma postura de autocontenção, destacando que o ativismo judicial ocorre quando o Judiciário se sobrepõe aos outros poderes.

“Os aplicadores da lei precisam seguir a legislação e a Constituição. Não é função do Poder Judiciário dar a palavra final ou criar novas leis”, declarou o ministro durante o 24º Fórum Empresarial promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) no Rio de Janeiro.

Mendonça ressaltou que as instituições funcionam de forma adequada quando seus integrantes buscam preservar seu funcionamento, e que cada decisão judicial deve considerar seu impacto na sociedade. “A racionalidade e o respeito à lei promovem estabilidade, não conflito. É fundamental assegurar as liberdades essenciais, o que inclui proteger a livre iniciativa sem interferências injustificadas.”

Ele também destacou que diante de falhas é necessário refletir sobre a reforma das instituições do Estado, abrangendo os poderes, tribunais de contas e agências reguladoras, com a finalidade de manter a estabilidade.

Além de André Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes também está confirmado na programação.