Caixa paga Bolsa Família para beneficiários com NIS final 5

A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (22) o pagamento da parcela referente ao mês de agosto do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, devido aos novos adicionais, a média do benefício sobe para R$ 671,54. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda federal atenderá neste mês aproximadamente 19,19 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,86 bilhões.

Além do valor base, existem três adicionais pagos: o Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação das crianças; há ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam); outro adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos; e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.

Na segunda-feira (18), os moradores de 521 cidades já receberam o pagamento antecipado, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou cidades do Rio Grande do Sul e algumas outras localidades nos estados do Amazonas, Paraná, Roraima e Sergipe, todas afetadas por condições climáticas adversas ou que possuem populações indígenas em situação vulnerável. A lista dessas cidades é disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o último ano, o desconto relativo ao Seguro Defeso não é mais aplicado aos beneficiários do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é voltado às pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer essa atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Em agosto, aproximadamente 2,63 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção, que permite que famílias com membros que consigam emprego ou aumentem a renda recebam 50% do benefício integral por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do benefício é de R$ 365,81.

Em junho, a duração dessa regra foi reduzida de dois para um ano, aplicando-se apenas às novas famílias que ingressaram na fase de transição. As famílias que já estavam nessa regra até maio de 2024 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Também nesta sexta-feira é efetuado o pagamento do Auxílio Gás às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 5. Para este mês, o valor do auxílio permanece em R$ 108.

Com validade prevista até o final de 2026, o programa contempla aproximadamente 5,13 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022, assegura que o valor do benefício seja equivalente a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg.

Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e que pelo menos um membro da família seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza mulheres responsáveis pela família, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica.