Zambelli recebe segunda condenação do STF; pena é de 5 anos e 3 meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira, 22, que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) cumpra uma pena de cinco anos e três meses de prisão. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso da arma.

O julgamento ocorreu em sessão virtual, onde nove ministros votaram pela condenação e dois pela absolvição.

Esta é a segunda vez que a deputada do PL é condenada; atualmente, ela está detida na Itália, pois há um pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras. A deputada ainda tem a possibilidade de apresentar recurso contra a decisão.

Anteriormente, Zambelli já havia sido condenada por invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça.

O processo atual refere-se ao incidente em que a deputada sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. A rixa entre Zambelli e Luan iniciou-se após um evento político em São Paulo.

Os ministros que votaram pela condenação foram o relator do caso, Gilmar Mendes, além de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Divergiram os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nunes Marques defendeu a inocência no crime de porte ilegal de arma de fogo, considerando que o outro crime já está prescrito. Por sua vez, André Mendonça absolveu Zambelli do porte irregular de arma e aplicou uma pena de oito meses de prisão em regime aberto pelo constrangimento ilegal.