Haddad diz que 20 milhões de brasileiros não deveriam pagar IR

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, criticou os governos anteriores por não atualizarem a tabela do Imposto de Renda, o que levou mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda a pagarem esse tributo sobre seus salários.

Segundo Haddad, a falta de correção por sete anos da tabela do Imposto de Renda resultou num aumento substancial de impostos para as camadas economicamente vulneráveis, incluindo milhões que não deveriam pagar esse imposto, mas passaram a pagar nos governos Temer e Bolsonaro.

A tabela do IR esteve congelada entre 2015 e 2022, acumulando uma defasagem de mais de 36% e beneficiando apenas trabalhadores que ganhavam até R$ 1.903, que estavam isentos.

Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a faixa de isenção para R$ 2.824, e em maio, essa faixa beneficiou quem ganha até R$ 3.036. Agora, a expectativa é aprovar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme promessa de campanha do presidente, avançando no Congresso.

Haddad destacou que essa medida beneficiará 25 milhões de brasileiros e é fiscalmente neutra, pois aumentará a cobrança de imposto para 141 mil brasileiros com renda anual superior a R$ 1 milhão, promovendo justiça tributária ao cobrar de quem não paga para beneficiar a maioria dos trabalhadores.

A iniciativa deve isentar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada e estimular a economia interna ao fortalecer a renda.

A Câmara dos Deputados recentemente aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil e reduz parcialmente o imposto para quem recebe até R$ 7.350. O projeto prevê uma alíquota extra de até 10% para pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil, a fim de compensar a perda de arrecadação.

Estudo do Dieese estima que a mudança pode elevar para 20 milhões o número de trabalhadores isentos do IR, enquanto a redução parcial do imposto beneficiará 16 milhões de pessoas.

Crédito habitacional

Durante o evento do PT, Fernando Haddad também informou que o governo está elaborando um pacote de ações para facilitar o acesso a crédito imobiliário para trabalhadores de baixa renda e classe média, buscando flexibilizar os recursos da poupança para oferecer financiamentos mais acessíveis.

O objetivo é, em conjunto com o Banco Central, a Fazenda e o Planejamento, viabilizar fontes econômicas de crédito que beneficiem esses grupos, fortalecendo o crédito imobiliário de forma segura e barata.