Governo de Tarcísio muda regras para divulgação de bens de autoridades

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja revogar o decreto que obriga a publicação anual das declarações de bens das autoridades estaduais em São Paulo. A nova norma vai exigir que os patrimônios sejam divulgados apenas no começo e no final do mandato.

A mudança foi confirmada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) ao Metrópoles, através do chefe Wagner Rosário. Ele explicou que, em vez de publicar os dados no Diário Oficial, a divulgação será feita em um ícone no Portal da Transparência, contendo as informações do patrimônio na posse, ou seja, em 2023, para a maioria dos casos.

“Esse novo decreto transfere a responsabilidade para a Controladoria e elimina a publicação pelo Diário Oficial. Agora, as informações serão disponibilizadas somente no Portal da Transparência”, afirmou Rosário. “Não haverá mais publicação anual, apenas no início e fim do mandato”, acrescentou.

O decreto de 1997, criado pelo ex-governador Mário Covas, tornou obrigatória a divulgação pública do patrimônio das principais autoridades do estado, como secretários e chefes de autarquias, atualizando essas informações anualmente.

No último dia 22 de agosto, a CGE publicou no Diário Oficial as declarações referentes a 2024, que incluem dados de 2023, primeiro ano da gestão Tarcísio. Analisando a publicação anterior, com dados de 2021, o Metrópoles constatou que pelo menos quatro secretários, incluindo o chefe da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), duplicaram seu patrimônio durante o período.

Motivações

Wagner Rosário destacou que as mudanças são devido às dificuldades logísticas da publicação atual. Ele afirmou que o sistema atual de autodeclaração é ineficiente, justificando a migração para o Portal da Transparência, onde um novo sistema será implementado para permitir atualizações mais fáceis.

“Recebi recentemente um secretário que pediu para corrigir sua declaração, pois havia erros. No sistema atual, uma vez publicado, não há como alterar os dados. No portal, posso corrigir essas informações”, disse.

Além disso, a controladoria enfrenta dificuldades para obter as declarações dos secretários no prazo. Este ano, a coleta foi feita em duas etapas: uma na semana anterior e outra em 22 de agosto.

“Minha equipe precisou fazer contato constante, mesmo com os secretários frequentemente viajando ou ocupados. Isso demanda um esforço grande para obter a documentação necessária. Portanto, é mais prático divulgar os dados apenas na posse”, explicou.

Falta de Declaração de Governador e Vice

Nos últimos dois anos, as declarações de bens de Tarcísio de Freitas e seu vice, Felício Ramuth (PSD), não foram publicadas no Diário Oficial, descumprindo o decreto de 1997.

A atual gestão não pretende corrigir esta situação retroativamente. Em vez disso, publicará as informações de ambos no Portal da Transparência, com base na nova regra, ou seja, somente a declaração inicial de 2023 será disponibilizada.

Segundo o controlador, esta atualização está em conformidade com a portaria atual, que representa um novo modelo para a divulgação das declarações. “As declarações já divulgadas permanecerão no portal. As que ainda não foram publicadas, serão disponibilizadas na posse e na saída do cargo, conforme exige a Constituição. A declaração de posse do governador datará de 1º de janeiro de 2023, baseada nos dados vigentes em 2022”, explicou.