Câmara debate reforma administrativa com preocupação dos servidores

A Câmara dos Deputados agendou para o dia 3 de setembro uma audiência pública para discutir a reforma administrativa, provocando apreensões entre servidores públicos a respeito de possíveis perdas, principalmente devido ao aumento previsto de contratações temporárias no serviço público.

Mesmo sem o texto final divulgado, a pauta da reforma administrativa foi reaberta com prioridade neste segundo semestre, inicialmente proposta pela PEC 32 de 2020 do governo anterior.

Em substituição à PEC 32, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), formou um grupo de trabalho liderado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Até o momento, ele não apresentou os projetos de lei nem a nova proposta de emenda constitucional que constituirão a reforma, esperados para serem apresentados na próxima semana.

O tema provoca debate intenso entre os que defendem a redução dos gastos públicos e aumento da eficiência, e servidores públicos com seus representantes, que alertam para retrocessos e enfraquecimento dos serviços públicos.

O relator Pedro Paulo garante que a estabilidade dos servidores públicos, retirada da PEC 32, não está incluída na nova proposta e nega que direitos sejam suprimidos.

Contratos temporários

O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Diego Marques, destaca como retrocesso a criação de um cadastro nacional para contratação temporária, o que representaria um risco à estabilidade dos servidores.

Segundo Diego, ainda que a legislação não inclua dispositivo que retire a estabilidade dos servidores ativos, na prática muitos serviços públicos poderão deixar de ter concurso com estabilidade, pois haverá substituição por contratados temporários sob CLT, o que compromete a segurança no emprego.

A estabilidade é fundamental para evitar demissões sem justificativa e proteger contra interferências políticas e pressões que prejudiquem o serviço público.

Diego também ressalta a falta de diálogo do relator com entidades de servidores, que não foram ouvidas na formulação da reforma.

Eficiência

Por outro lado, os defensores da reforma afirmam que o objetivo é aumentar a eficiência do serviço público por meio da digitalização e de avaliações de desempenho dos servidores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que o assunto não pode mais ser adiado, pois o Estado não acompanha o ritmo da sociedade e falhas resultam em prejuízo para o cidadão.

Medidas previstas na reforma

Embora o texto ainda não tenha sido apresentado, o relator Pedro Paulo revelou que a reforma trará economia, mas que o foco não será somente fiscal. Entre as cerca de 70 medidas previstas destacam-se o combate aos supersalários, limite de trabalho remoto a um dia por semana, férias fixadas em 30 dias anuais, fim da aposentadoria compulsória para magistrados expulsos, e regras nacionais para avaliação de desempenho, concursos e carreira com cerca de 20 níveis e limitação do salário inicial.

O relator defende que a reforma visa cortar privilégios e modernizar o Estado com foco em mérito e eficiência.

Princípios e críticas

Diego Marques observa que o relator enfatiza pontos com maior apoio social para conquistar opinião pública, mas que muitos princípios da PEC 32 ainda permanecem no grupo de trabalho, como o sistema unificado de avaliação que desconsidera as especificidades de cada órgão e impõe critérios produtivistas que podem prejudicar a qualidade do serviço.

Ele também critica o bônus por produtividade, que pode reduzir os salários e piorar o atendimento à população, que depende de fiscalização de qualidade.

As entidades representativas do funcionalismo prometem mobilizações em Brasília e nos estados para resistir à reforma administrativa nas próximas semanas.