Governo pode estender programa Brasil Soberano, afirma Teixeira

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, informou que, caso necessário, o governo federal irá estender a validade da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Brasil Soberano enquanto durarem os efeitos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos (EUA) sobre a compra de alimentos do Brasil por importadores americanos.

“A MP tem duração de 180 dias. Se for preciso prolongar esse prazo, o governo brasileiro o fará”, declarou Teixeira em coletiva nesta segunda-feira (25).

Publicada no Diário Oficial da União no dia 13, a MP nº 1.309 criou o Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações para apoiar empresas exportadoras e seus fornecedores e trabalhadores, diretamente impactados pela decisão do governo dos EUA, liderado por Donald Trump.

Entre as ações incluídas está a permissão para compras simplificadas, sem necessidade de licitação, por órgãos públicos em níveis federal, estadual e municipal, para adquirir alimentos que deixaram de ser exportados devido às tarifas norte-americanas, com contratos de até 180 dias.

Assim que publicada, a MP entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade.

Além disso, o governo definiu a lista de alimentos que poderão ser adquiridos para abastecer instituições públicas como escolas e hospitais, incluindo açaí, água de coco, castanhas, mel, manga, pescados e uva, com possibilidade de atualizações futuras.

Teixeira comentou que essa medida será acompanhada diariamente para avaliar seu andamento e, junto aos governos estaduais e municipais, buscar soluções rápidas para evitar prejuízos aos produtores.

O programa também destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para uma linha de crédito voltada a produtores afetados pela retração das exportações, além de alterar regras do seguro de crédito à exportação e prorrogar a suspensão de tributos.

“A medida terá validade enquanto for necessário para solucionar o impacto inesperado para o governo e a sociedade brasileira”, afirmou o ministro, confiante na aprovação da MP pelo Congresso.

Ele acrescentou que o Congresso, ao aprovar a MP e transformá-la em lei, poderá estabelecer um prazo maior que o inicialmente previsto, ressaltando a receptividade da medida para a economia agrícola, os pequenos produtores e a agricultura familiar.