Moraes define prazo para militares apresentarem alegações finais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos réus do terceiro grupo da trama golpista – denominado de “grupo de ações coercitivas” – para que enviem suas manifestações finais no processo.

A PGR terá um prazo de 15 dias para encaminhar suas argumentações ao STF. Em seguida, inicia-se o prazo para que as defesas apresentem seus argumentos ao tribunal. Esta é a última fase antes do processo estar pronto para julgamento.

Em despacho divulgado nesta segunda-feira, 25, Moraes afirmou que a fase de instrução da ação penal foi concluída – etapa em que são ouvidas testemunhas e produzidas provas adicionais. Com isso, o processo entra em sua etapa final.

O grupo três é composto por nove oficiais do Exército e um policial federal que, segundo a PGR, realizaram “ações táticas” para persuadir e pressionar o alto comando das Forças Armadas a apoiar o golpe. Entre essas ações está a “Carta ao Comandante do Exército dos Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, um manifesto divulgado após o segundo turno das eleições de 2022, contendo críticas ao Poder Judiciário e referências à “insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”.

De acordo com a PGR, os militares também executaram “ações de campo” para acompanhar e neutralizar autoridades no final de 2022, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essas ações incluíram o Plano Punhal Verde e Amarelo, a Operação Copa 2022 e a Operação Luneta.