Cade inicia processo para investigar práticas anticompetitivas da B3

Por iniciativa da Superintendência-Geral (SG), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou nesta segunda-feira, 25, um processo administrativo para apurar práticas anticoncorrenciais da B3 que dificultam a implantação da Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. (CSD BR).

A avaliação técnica do Cade indicou que as ações da B3 elevam indevidamente as barreiras para entrada e expansão de concorrentes, dificultando a atuação de novos participantes e mantendo a dominância da B3 em setores essenciais da infraestrutura financeira.

Em análise técnica, a Superintendência-Geral concluiu que problemas de interoperabilidade entre sistemas criam um obstáculo operacional que prejudica concorrentes no mercado de registro de ativos, impedindo até o momento a efetiva entrada da CSD no mercado de depósito.

Segundo a SG, entende-se que a B3 possui poder de mercado e está exercendo essa posição dominante de forma abusiva nos mercados de registro e depósito. Essas condutas impactam negativamente a concorrência no mercado financeiro, limitando a capacidade de novos agentes competirem em condições justas e eficientes.

Além disso, a adoção de práticas comerciais com possível efeito anticompetitivo impõe custos e limitações a instituições financeiras, seguradoras e seus clientes.

A B3 vem empregando venda casada, descontos condicionados, cláusulas de exclusividade, mecanismos de fidelização e a criação de barreiras artificiais para entrada e operação de concorrentes.

A investigação revelou que a B3 utiliza sua posição estabelecida no mercado de registro e seu monopólio nas outras áreas para oferecer condições comerciais que concorrentes não conseguem igualar, dificultando a entrada de novos competidores, aumentando custos para rivais e criando mecanismos de fidelização que reduzem a liberdade de escolha dos clientes.

Com a abertura do processo administrativo, a B3 terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa, incluindo a indicação das provas que pretende produzir, as quais serão avaliadas pela autoridade. Caso queira apresentar provas testemunhais, deverá nomear até três testemunhas, que serão ouvidas na sede do Cade.

CSD BR

A registradora CSD BR tem como sócios o Santander Corretora, BTG Pactual e a bolsa de Chicago (CBOE), além dos bancos Citi, UBS e Morgan Stanley. O presidente da empresa, Edivar Queiroz, afirmou que a companhia estará pronta para atuar no mercado de bolsas até 2027, enquanto desenvolve a infraestrutura necessária.

Em dezembro de 2024, a registradora obteve autorização do Banco Central para operar um sistema de liquidação e realizar atividade de depósito centralizado de ativos financeiros.