Seis auditores fiscais afastados em São Paulo após Operação Ícaro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informou nesta segunda-feira (25) o afastamento de seis auditores fiscais após a realização da Operação Ícaro. Esses profissionais foram excluídos de suas funções em decorrência da abertura de sete processos administrativos disciplinares.

Iniciada em 12 de agosto, a Operação Ícaro investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Sefaz-SP. Entre os detidos na ação estavam o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes.

De acordo com o Ministério Público, os empresários pagavam subornos aos auditores para acelerar o processo de reembolso de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas têm direito a esse reembolso, porém o procedimento é complexo e demorado. Em alguns casos, segundo o MP, foram liberados valores maiores do que o devido e em prazos bastante reduzidos.

Um dos principais envolvidos no esquema era o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que já foi exonerado pela secretaria.

Após o início da investigação, a secretaria formou um grupo de trabalho para revisar as normas relacionadas ao ressarcimento. Na semana anterior, foi anunciada a revogação das mudanças feitas em 2022 numa portaria que regulava os procedimentos de complemento e restituição do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).

Além disso, a secretaria revogou o Decreto nº 67.853/2023, que previa um processo chamado “apropriação acelerada”. Essas ações têm como objetivo aumentar a rigidez na análise dos processos e diminuir as possibilidades de transferência indevida de créditos do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) a terceiros.