Investigação da fraude no INSS fica com Mendonça no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, assume a responsabilidade pela apuração das fraudes no INSS, depois que o caso foi retirado da competência do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o processo fosse redistribuído, saindo das mãos do ministro Toffoli. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aceitou o pedido e, após sorteio, o inquérito passou para o ministro Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte da investigação deve ser conduzida pelo STF devido à presença de menções a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante deve seguir na primeira instância.

Os inquéritos que investigam o caso na primeira instância estão paralisados desde junho, quando o ministro Toffoli instaurou um procedimento sigiloso no STF e requisitou cópia de todas as investigações para decidir sobre sua competência para atuar no caso.

Embora não tenha ordenado a suspensão das investigações, essa decisão, na prática, interrompeu as apurações da Operação Sem Desconto. Com a indefinição sobre quem tem competência, os investigadores aguardam uma definição para evitar que diligências sejam anuladas. O ministro não comentou a decisão que interrompeu as investigações.

A Operação Sem Desconto teve sua fase inicial realizada pela Polícia Federal em 23 de abril, resultando no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e identificou suspeitas de descontos ilegais bilionários aplicados aos beneficiários.

De acordo com as investigações, esses descontos foram aplicados de forma irregular através da atuação conjunta de associações e sindicatos de aposentados junto com membros do INSS. A primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.

As investigações acontecem por meio de múltiplos inquéritos abertos em vários Estados, direcionados a sindicatos diferentes envolvidos nas fraudes.

Até agora, o INSS estima que será necessário restituir R$ 3,3 bilhões aos aposentados prejudicados.