Sabesp cobra tarifa de esgoto mesmo sem ligação adequada em casas próximas a córrego aberto

Um córrego que separa os bairros Parque Santa Madalena e Jardim Planalto, na zona leste de São Paulo, recebe despejos de casas de pelo menos três vias próximas. Os moradores reclamam da cobrança feita pela Sabesp pela tarifa de esgoto, embora o esgoto de suas casas seja descartado em um canal aberto nos fundos de suas propriedades.

Desde junho, a cobrança tem sido aplicada, parte de uma série de medidas da empresa que, após a privatização há pouco mais de um ano, aumentou seus lucros em 78%, alcançando R$ 3,6 bilhões, e passou a adotar critérios de cobrança mais rigorosos. Entre essas ações, destaca-se o fim de um desconto para a Ceagesp, que resultou em um aumento dos custos dos alimentos comercializados pela estatal, caso atualmente em disputa judicial.

A Sabesp justifica a imposição da taxa desde 13 de junho com base no Novo Marco do Saneamento. A companhia afirma que há rede coletora em operação disponível nas proximidades das residências, o que os moradores contestam. “Nos endereços mencionados, há rede coletora funcionando normalmente em frente às casas, cabendo aos proprietários conectarem seus imóveis ao sistema. Ressaltamos que despejos não conectados podem estar sendo lançados diretamente em rios, córregos ou solo, causando poluição e prejudicando a saúde pública e o meio ambiente”, declarou a empresa.

Os moradores têm realizado encontros para discutir formas de anular a cobrança ou garantir que o córrego seja canalizado. A Sabesp anunciou o envio de técnicos para avaliação do local. Eles relataram que a obra de canalização começou há anos mas permanece inconclusa, deixando parte do curso d’água exposta.

Margarete Leandro Moraes, moradora da rua Planalto dos Acantilados, afirmou: “Se houvesse esgotamento adequado, não haveria reclamação, pois ninguém se recusa a pagar pela Sabesp”.

As condições causam prejuízos frequentes, como danos a eletrodomésticos devido a roedores do córrego, inundação das residências e entupimentos da canalização, que fazem com que os esgotos retornem às casas, obrigando os moradores a contratar serviços de encanamento com custos elevados, incluindo um gasto recente de quase R$ 5.000, pago pelo pai de Margarete.

Maria das Dores, residente há 49 anos na mesma rua, relata que vizinhos já sofreram com leptospirose e que ratos causaram a demolição de casas na região.

Uma moradora mais antiga associa o esgoto a céu aberto à morte de um vizinho, ocorrida há mais de uma década, devido a complicações causadas por leptospirose após enchentes. Ela também contou que uma estrutura precária na área foi derrubada pela Prefeitura pela presença de ratos.

Além dos problemas de saúde e mau cheiro, o local tem se tornado ponto de tráfico de drogas, aumentando a insegurança local.

A Sabesp cobra uma tarifa mínima de R$ 37,96 pela disponibilidade do serviço de esgoto, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece que os usuários com rede disponível devem pagar pelo serviço para sua manutenção e regularização, tanto residenciais quanto comerciais e industriais.

Entretanto, a empresa multiplica a cobrança em terrenos com várias residências, os chamados “puxadinhos”. Em um exemplo, uma única conta chegou a R$ 189,80, pois a tarifa foi aplicada individualmente para cada casa ligada a um relógio de água.

Áurea Barros Ribeiro, de 43 anos, comentou: “Se há um contador e três ou quatro casas vinculadas a ele, cada uma paga a tarifa de R$ 37. Isso pesa muito porque não temos o serviço de esgoto”.

Análises da FGV/Ibre indicam que, em São Paulo, o valor da taxa mínima poderia comprar uma quantidade significativa de alimentos básicos, como 7 quilos de arroz, 5 de feijão ou meio quilo de café.

O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) denunciou a situação ao Ministério Público de São Paulo, afirmando que não existe rede coletora operacional ou qualquer serviço público de esgotamento ligado às residências. Ele destaca que não há solução alternativa gerida pela Sabesp para o tratamento dos efluentes, configurando uma falha no serviço público prestado à população local.