Prefeitura aplica multa de R$ 12 mil em churrascaria por evento não autorizado

A Prefeitura de São Paulo, através da Subprefeitura da Lapa, aplicou uma multa de R$ 12 mil à Fazenda Churrascada, estabelecimento localizado no Parque da Água Branca, na zona oeste da capital, devido à realização de um evento sem a devida autorização na última quinta-feira (21/8).

De acordo com documentos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o evento deveria ter ocorrido apenas nos dias 23 e 30 de agosto.

Apesar das restrições, o jantar especial foi comercializado online por quase R$ 1 mil por pessoa. Fiscais municipais constataram a presença de cerca de 200 pessoas na churrascaria naquele dia.

Em comunicado, o Heat Group, responsável pela administração da Fazenda Churrascada, informou que não foi notificado oficialmente sobre qualquer autuação relativa ao evento realizado, ressaltando que todas as ativações cumprem rigorosamente as exigências legais e técnicas e foram aprovadas pelos órgãos competentes.

A multa foi aplicada com base na infração ao artigo 138 da Lei de Zoneamento Urbano, que prevê penalidades para eventos temporários realizados sem autorização prévia.

Acúmulo de multas na churrascaria

A Fazenda Churrascada, situada no Parque da Água Branca, já acumulava outras penalidades. No início de agosto, foi multada em R$ 30 mil por funcionar em dias não autorizados pela Prefeitura.

Segundo o alvará da SMUL, o restaurante poderia operar apenas de sexta a domingo, das 11h às 23h, entretanto, a fiscalização identificou funcionamento diário, de segunda a domingo.

Em junho, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aplicou uma multa devido ao início das obras no parque tombado sem a devida autorização dos órgãos reguladores.

Além disso, outra multa foi aplicada ao estabelecimento pela instalação de um estande de veículos sem autorização prévia da administração do parque.

No total, as penalidades do Conpresp contra a Fazenda Churrascada somam cerca de 2% do valor venal da construção, equivalente a um montante aproximado de R$ 900 mil.