Convergência entre governo e oposição é essencial para revisar benefícios fiscais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nesta terça-feira (26) que a revisão dos benefícios fiscais deve ser uma prioridade para o Congresso Nacional e tem potencial para ser uma pauta que una tanto o governo quanto a oposição.

Motta mencionou dados apresentados pelo governo que indicam que o total de benefícios fiscais concedidos pela União pode ultrapassar R$ 800 bilhões anualmente, superando os R$ 564 bilhões reportados oficialmente para 2024.

Essa diferença nos números decorre de uma nova lei de 2024 que obrigou as empresas a informar à Receita Federal os incentivos, renúncias e imunidades tributárias recebidos, revelando valores muito maiores do que se estimava anteriormente.

Segundo o deputado, nunca houve uma avaliação abrangente sobre os incentivos tributários em vigor, sendo necessário avaliar a eficácia desses benefícios e quais retornos os setores favorecidos oferecem. Ele defendeu que essa discussão seja tratada como uma política de Estado, envolvendo o Executivo, o Congresso, e os partidos do governo e da oposição.

— A análise dos gastos tributários pode unir não apenas as duas Casas do Congresso, mas também os diferentes grupos políticos e poderes, para garantir uma gestão eficiente do Estado brasileiro — afirmou Motta.

O deputado recordou que, no início dos anos 2000, os benefícios fiscais correspondiam a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual que alcançou 4,8% no ano passado.

— O ministro Fernando Haddad (Fazenda) qualificou esse montante como uma “caixa preta”. Encarar essa realidade é um desafio que demanda esforço institucional considerável, e a Câmara dos Deputados tem cumprido seu papel — acrescentou Motta.

Apesar da importância destacada pelo presidente da Câmara, os projetos que visam regulamentar essa revisão permanecem paralisados na Casa.