STF agenda interrogatório de deputados por desvio de emendas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.

O ato será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem ser interrogados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados por cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam pedido vantagens indevidas no valor de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município maranhense de São José de Ribamar. Entre as evidências, estão mensagens captadas pela Polícia Federal (PF).

O caso surgiu após denúncia do prefeito Eudes Ribeiro, que relatou ter sido ameaçado em janeiro de 2020 para integrar o esquema e também ter sido alvo de difamação.

Contexto

Este processo representa o mais adiantado entre vários inquéritos iniciados no STF a pedido da PGR, todos envolvendo suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, fenômeno conhecido como “orçamento secreto”.

A partir de 2022, o STF tem implementado normas para controlar a liberação dessas emendas, após aumento significativo de transferências cujos responsáveis e destinatários eram difíceis de identificar.

Diversas medidas foram adotadas para regulamentar o uso desses recursos. Nesta segunda-feira (25), o ministro Flávio Dino, relator do tema no STF, determinou que a PF investigue 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não apresentaram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

Defesas

No julgamento que aceitou a denúncia, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações da PGR são frágeis e carecem de fundamentação.

Os advogados do suplente Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que as acusações se baseiam em conversas de terceiros e anotações manuscritas que ele desconhece.

A defesa do deputado Pastor Gil questionou a legalidade das provas obtidas, alegando que o processo deveria ter começado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão, e argumentou que a denúncia baseia-se em suposições e hipóteses.