Presidente da CPI do INSS impede jornalistas de registrar dados pessoais

Carlos Viana, senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), proibiu jornalistas e participantes de coletar informações pessoais de membros presentes na sala da comissão por meio de fotografias de documentos ou registros em dispositivos eletrônicos como celulares e computadores.

De acordo com o presidente, quem desrespeitar essa regra terá as credenciais suspensas. Ele afirmou: “Todas as informações particulares dos parlamentares, sejam em telefones celulares, computadores ou relatórios, são protegidas por sigilo legal.”

Eliziane Gama, senadora, criticou a determinação chamando-a de censura. Ela declarou: “Não se pode estabelecer uma espécie de mordaça aos jornalistas. O ponto principal é se os parlamentares acessam documentos protegidos por sigilo. Entretanto, restringir essa liberdade é preocupante.”

Em 2023, Arthur Maia, deputado e então presidente da CPMI do 8 de Janeiro, estabeleceu regras limitando a atuação da imprensa naquele colegiado. Entre as medidas, os jornalistas credenciados não podiam divulgar documentos sigilosos nem divulgar mensagens exibidas em celulares dos membros da comissão durante as sessões.

Por exemplo, em março daquele ano, o jornal Estadão divulgou mensagens da então presidente do PT e atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela estava em evento no Planalto quando recebeu uma mensagem do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, manifestando preocupação sobre indicações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para o Conselho de Administração da Petrobras.