pgr encerra caso sobre suposta propina de 1 milhão para juiz

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu encerrar a investigação contra o traficante Romilton Queiroz Hosi, conhecido como ‘Comandante Johnnie’, que era suspeito de atuar como intermediário em um esquema de propina de R$ 1 milhão para o desembargador Ivo de Almeida do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conforme as investigações da Operação Churrascada, o pagamento tinha como objetivo influenciar a concessão de habeas corpus, porém o dinheiro não chegou ao magistrado.

Em um parecer de três páginas enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen apontou que não foram encontradas provas suficientes para apresentar denúncia contra Comandante Johnnie, apontado como um aliado de Fernandinho Beira-Mar, líder do crime organizado.

A Operação Churrascada, iniciada pela Polícia Federal em junho de 2024, teve como foco principal o desembargador Ivo de Almeida, que já foi denunciado pela PGR por crimes como advocacia administrativa, associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, estando afastado do cargo há 14 meses. Além dele, outros quatro investigados, incluindo Romilton Queiroz Hosi, receberam denúncias. Comandante Johnnie encontra-se preso por tráfico de 449 quilos de cocaína.

Um dos pontos da denúncia indicava que Comandante Johnnie tentava garantir um habeas corpus concedido pelo desembargador em troca da propina mencionada, que teria sido obtida no Paraguai, mas nunca foi entregue.

A subprocuradora declarou que o objetivo inicial da investigação era apurar crimes relacionados a um esquema corrupto envolvendo agentes públicos e membros do Judiciário, que buscavam beneficiar a situação processual do traficante e possibilitar sua fuga.

Apesar dos esforços, a PGR reconheceu que faltam provas suficientes para fundamentar uma acusação formal. Há indícios que sugerem um possível envolvimento indireto, mas estes não são suficientes para comprovar a participação efetiva nos atos ilícitos.

Devido à ausência de provas e da falta de necessidade de novas investigações, foi promovido o arquivamento do inquérito em relação a Romilton Hosi, podendo ser reaberto caso surjam novas evidências.

Este arquivamento fortalece a defesa do desembargador Ivo de Almeida na contestação de pontos relevantes da acusação.

Recentemente, outra investigação da PGR sobre um esquema de ‘rachadinha’ envolvendo servidores do gabinete do desembargador também foi arquivada. Na ocasião, o advogado Átila Machado, defensor de Ivo de Almeida, afirmou que a Procuradoria ignorou essa linha da denúncia, reconhecendo tacitamente que os valores recebidos foram destinados a fins sociais durante a pandemia.

Parte das investigações relacionadas a Comandante Johnnie foi fundamentada em mensagens recuperadas de conversas no WhatsApp que indicavam negociações de propina, que não chegaram a ser realizadas.

A Operação Churrascada também revelou que processos eram manipulados para cair no gabinete do desembargador por meio de fraudes no sistema de distribuição, com decisões favoráveis frequentemente concedidas nos casos direcionados.

Durante as investigações, foram identificadas palavras-código para se referir ao desembargador, usadas nas conversas cifradas encontradas pelos federais.

Em diálogos, houve inclusive menções diretas a Ivo de Almeida e outras pessoas envolvidas no esquema, além de afirmações sobre pagamentos esperados para decisões judiciais.

O advogado Diogo Cristino Sierra, que representava o traficante, negou conexão com os demais advogados investigados e afirmou que não recebeu orientações para direcionar processos ao gabinete do desembargador, apesar dos indícios levantados.

Romilton Queiroz Hosi foi preso inicialmente em 2002 e posteriormente condenado por tráfico e outros crimes. A PGR suspeita que ele tenha fugido após pagar propina a policiais. Investigações também indicam um possível conluio fraudulento para direcionar processos para a 1ª Câmara Criminal do TJ de São Paulo.

O advogado Diogo Sierra declarou que herdou o caso do pai, que atuava como advogado de confiança do traficante, e que sua família sempre agiu dentro da legalidade.