Atenção aos descontos em associações de aposentados

As queixas de aposentados e pensionistas contra instituições financeiras e associações vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora serão acompanhadas de perto para evitar cobranças indevidas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o INSS firmaram um acordo técnico que possibilita aplicar penalidades caso as reclamações feitas na plataforma consumidor.gov.br não sejam solucionadas adequadamente.

Este acordo visa impedir novas cobranças erradas em taxas de associações de aposentados e pensionistas, bem como em empréstimos consignados contratados sem consentimento dos beneficiários do INSS. Desde julho, o INSS reembolsa R$ 3,3 bilhões que foram descontados indevidamente entre 2020 e 2025.

De acordo com o acordo, todas as entidades financeiras e associativas ligadas ao INSS precisam estar cadastradas obrigatoriamente na plataforma consumidor.gov.br, onde cidadãos podem registrar reclamações online. As instituições devem responder em até dez dias, acompanhando diariamente as solicitações e podendo dialogar com os consumidores antes de fornecer a resposta final.

Se as regras não forem respeitadas, as instituições financeiras estão sujeitas a sanções e medidas corretivas.

O acordo ainda prevê intercâmbio de informações entre a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e o INSS, ampliando a fiscalização. As reclamações que não forem solucionadas serão encaminhadas aos Procons e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Está prevista também a capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegura que todas as medidas obedecem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo a proteção e confidencialidade dos dados pessoais.

Essas ações, iniciadas imediatamente e válidas por cinco anos, têm como objetivos reduzir as reclamações na plataforma, analisar práticas abusivas no mercado de crédito consignado e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos beneficiários do INSS.

Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, destacou que o acordo demonstra o compromisso de defender aposentados e pensionistas contra práticas abusivas, afirmando:

“Vamos intensificar a transparência, ampliando os canais entre os órgãos envolvidos, integrando dados da plataforma consumidor.gov.br, capacitando servidores e assegurando mais eficiência para garantir os direitos dos cidadãos.”

Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, ressaltou que essa parceria é essencial para aprimorar a proteção dos beneficiários em relação às instituições financeiras:

“A base de dados da Senacon vai ampliar nossa capacidade de ação para proteger os aposentados e pensionistas.”