Tarcísio aprova lei para inclusão de alunos com deficiência

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aprovou na segunda-feira (25/8) uma nova lei que visa proporcionar um ambiente escolar mais seguro e acolhedor para estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

A iniciativa é resultado de um projeto apresentado pelos deputados estaduais Andréa Werner (PSB) e Guilherme Cortez (Psol).

Como a nova lei funciona

Com essa legislação, alunos com deficiência matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino em São Paulo poderão levar alimentos de casa para consumir na escola, conforme suas necessidades, alergias ou outras condições especiais. Para isso, é necessário que os responsáveis apresentem um laudo médico que comprove o diagnóstico.

Além disso, o documento permite que alunos que apresentem sensibilidade nos pés possam caminhar descalços dentro da escola.

As escolas também terão a obrigação de utilizar sinais sonoros que respeitem a sensibilidade auditiva desses alunos.

Escolas que não cumprirem essas normas receberão uma visita educativa e, em caso de reincidência, serão multadas em aproximadamente R$ 1.500, valor que será reajustado anualmente. Caso haja terceira infração, as multas aumentarão progressivamente, podendo alcançar cerca de R$ 3.700.

Andréa Werner declarou: “Estou muito feliz e aliviada com a aprovação desse projeto de lei, pois para uma escola ser inclusiva, precisamos de mudanças maiores, como a preparação dos professores e salas com menos alunos, mas também de medidas simples — e é isso que este projeto trouxe. Tenho certeza de que o ambiente escolar em São Paulo será muito melhor e mais inclusivo com essas ações”.

Entrada em vigor

A lei começará a valer 120 dias após a sua aprovação pelo governador.