Relator vê boa chance de aprovar medidas contra privilégios no Judiciário

O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), manifestou nesta quarta-feira otimismo em relação à aprovação das propostas que visam limitar os benefícios dos servidores do Judiciário, incluindo o fim da aposentadoria compulsória para juízes e a restrição de verbas indenizatórias e férias prolongadas.

O pronunciamento foi feito durante o Agenda Brasil, evento promovido por O Globo, rádio CBN e Valor Econômico, em Brasília, para debater a reforma administrativa.

— Tenho visto grande possibilidade. Tenho conversado rotineiramente com membros da área forense, Ministério Público, tribunais de contas, Judiciário em diversas instâncias, além de ministros do STJ e STF, tribunais regionais… É impressionante perceber que existem bem mais pontos de acordo do que de discordância. Existem desafios, claro, mas acredito que possamos alcançar um consenso — afirmou o deputado federal durante o evento.

O encontro, em sua segunda edição, contou com a participação do relator Pedro Paulo e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, entre outros especialistas, e foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O projeto prevê impedir a aposentadoria compulsória como punição para juízes e promotores e permitir a demissão no Judiciário por meio de processo administrativo disciplinar, pois atualmente magistrados e membros do Ministério Público só podem ser afastados por sentença judicial definitiva. Também está previsto o fim das férias de 60 dias, estabelecendo 30 dias de descanso anuais para todos os servidores.

De acordo com Pedro Paulo, a limitação dos supersalários ainda precisa ser melhor discutida com o setor.

— A disciplina das verbas indenizatórias é um tema delicado. O presidente Barroso já expressou sua opinião ao presidente do Senado sobre a aprovação de um projeto que difere do nosso.

A ministra Esther Dweck também demonstrou apoio ao combate aos privilégios no Judiciário.

— Esse é o tipo de debate que permitirá avançar em uma questão que preocupa muito a sociedade brasileira. O trabalho dos deputados do grupo que está refinando as propostas no legislativo será importante para quando tivermos um texto final, para garantir que ele reflita o que foi discutido com medidas convergentes e estruturantes.

O grupo de trabalho pretende apresentar três textos legislativos distintos: um projeto de lei ordinária (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à constituição (PEC).

Durante a abertura, o presidente do STF ressaltou a importância de controlar o crescimento das verbas indenizatórias e estabelecer um critério uniforme para todos os tribunais.

— O controle dessas verbas é fundamental, necessário e essencial. Já pedi aos presidentes do Senado que aprovem um padrão nacional para essas verbas, pois só podem existir aquelas aprovadas pelo Congresso. Caso contrário, cada estado poderia criar seus próprios benefícios extras e eu não teria poder para controlar isso — declarou Barroso.

O presidente da Câmara também declarou que o tema é uma prioridade para a agenda legislativa do segundo semestre. No evento, Hugo Motta afirmou que o objetivo é aumentar a eficiência das funções do Estado.

— Existe um sentimento de que é hora do Congresso assumir uma postura mais eficiente na prestação de serviços públicos. Este grupo dialogou com a sociedade civil e nosso propósito nunca foi perseguir servidores públicos. Esse diálogo tem sido conduzido com responsabilidade. Sabemos que não agradaremos a todos, mas é necessário rever aquilo que não tem gerado os resultados esperados para termos um Estado mais eficiente — explicou Hugo Motta.