Governo quer combater concorrência injusta das big techs, diz Rui Costa

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal está preparando o envio de dois projetos de lei voltados à regulação econômica e à responsabilização das plataformas digitais por crimes cometidos nesses ambientes. As propostas visam estabelecer regras claras, priorizando a responsabilização, transparência e regulação para evitar a concorrência injusta nos mercados digitais, que são dominados por poucas empresas com grande influência sobre as informações e a economia do setor.

“A regulação inclui um projeto para prevenir crimes e outro que visa equalizar, garantindo condições justas de competição entre os diferentes veículos”, explicou o ministro.

Rui Costa concedeu entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), destacando que o debate sobre as big techs, grandes empresas estrangeiras de tecnologia, não se limita à prevenção de práticas criminosas nas plataformas digitais, mas também envolve a regulação econômica.

“Não é justo haver uma competição desigual entre veículos tradicionais, como TVs e rádios, e plataformas que arrecadam grandes valores e não contribuem com nada. Precisamos garantir igualdade no tratamento entre os veículos”, afirmou. “Enquanto alguns pagam tributos e contribuições, essas plataformas praticamente não recolhem nada em relação ao seu faturamento. Isso gera uma grande desigualdade”.

O governo também entende que a atuação dessas grandes empresas dificulta o surgimento de negócios menores e aumenta os preços para o consumidor final devido à concorrência injusta. Essas distorções são causadas por problemas como falta de transparência nos mecanismos de busca, taxas abusivas cobradas de lojas de aplicativos de empresas menores, venda casada de serviços e direcionamento dos meios de pagamento.

Quanto ao projeto que combate a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, que deve ser votado esta semana no Senado, o ministro destacou que o governo não pretende realizar mudanças significativas no que vier a ser definido pelo Parlamento.

“O texto aprovado pelo Congresso já traz certo nível de regulação. Não queremos concorrer nem modificar o que for aprovado esta semana. Eventualmente, poderemos complementar e preencher possíveis lacunas do que não for regulado pelo texto sancionado pelo presidente”, afirmou Rui Costa.