Por que Alexandre de Moraes ordenou vigilância permanente na casa de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será monitorado pela Polícia Penal do Distrito Federal 24 horas por dia, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na terça-feira, 26.

O ministro também determinou o destacamento de equipes para vigilância em tempo real na residência de Bolsonaro, localizada no Condomínio Solar de Brasília, área nobre da capital federal.

Esta medida foi motivada pelo risco potencial de fuga do ex-presidente para o exterior, o que gerou críticas de seus familiares, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o filho Jair Renan (PL-SC).

Segundo Moraes, as ações de vigilância são absolutamente necessárias e adequadas.

Essa decisão ocorre pouco após o indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Polícia Federal (PF), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, devido a supostas articulações para reforçar sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.

Em relatório final da investigação, a PF revelou a existência de uma carta encontrada no celular do ex-presidente, endereçada ao presidente da Argentina, Javier Milei, solicitando asilo político. O documento, atualizado pela última vez em fevereiro de 2024, indica que Bolsonaro planejava atos para fugir do país e evitar a aplicação da lei penal, segundo a corporação. Moraes citou essa carta como uma das razões para impor o monitoramento.

“Ressalte-se que as provas obtidas indicam que Jair Messias Bolsonaro possuía documento para possibilitar sua fuga do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, escreveu o ministro.

A decisão foi tomada após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) declarar à Polícia Federal que havia risco de fuga de Bolsonaro. No mesmo dia, Moraes solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apoiou a medida. Lindbergh comemorou a decisão como uma vitória importante.

Proximidade do julgamento

Moraes destacou que, devido à proximidade do julgamento da ação penal referente à trama golpista, as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos podem prejudicar o andamento do caso. O julgamento do ex-presidente e do chamado núcleo central está marcado para ocorrer entre 2 e 12 de setembro na Primeira Turma do STF.

“As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, mesmo estando em país estrangeiro, indicam o risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro para evitar a aplicação da lei penal, especialmente considerando a proximidade do julgamento”, afirmou Moraes.

Embora citando o processo da trama golpista, a determinação complementa as medidas cautelares impostas a Bolsonaro em processo relacionado à articulação de ações contra o Brasil nos EUA. Desde 4 de agosto, o ex-presidente está em prisão domiciliar por descumprir outras medidas, como a proibição de uso de redes sociais.

O monitoramento deve ser discreto para evitar exposição indevida, sem medidas invasivas na residência ou perturbação da vizinhança, e os agentes poderão estar desarmados e sem uniforme.

A Polícia Federal sugeriu que a vigilância inclua uma equipe presente em tempo integral dentro da casa, para garantir eficácia à prisão domiciliar, já que a tornozeleira eletrônica depende de sinal de telefonia, que pode falhar ou ser interferido.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ressaltou que a fiscalização de veículos e vizinhos no condomínio é difícil e pode constranger. A PF iniciou tratativas para parceria com a Polícia Penal Federal para execução da medida, caso o STF aprove.

Reações familiares

A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, nas redes sociais, declarou que a medida representa uma perseguição e que o desafio tem sido enorme, mas demonstrou fé na vitória e pediu força para suportar as dificuldades e humilhações enfrentadas.

“O desafio tem sido grande: resistir à perseguição, lidar com incertezas e suportar as humilhações. Mas vamos vencer. Deus é bom o tempo todo e temos uma promessa. Pai, eu te amo, independente dos dias difíceis.”

Jair Renan, vereador em Balneário Camboriú e filho do ex-presidente, também criticou a decisão nas redes sociais, afirmando que é absurdo que seu pai, um senhor de 70 anos com problemas de saúde, seja tratado como um criminoso de alta periculosidade, e que nem líderes do tráfico recebem vigilância semelhante. Disse que trata-se de perseguição política, visível para todos.

“É um absurdo! Um senhor de 70 anos, cheio de problemas de saúde, sendo tratado como um criminoso perigoso. Nem chefes do tráfico têm monitoramento 24 horas como esse. Isso não é justiça, é perseguição política acontecendo diante dos nossos olhos com Jair Bolsonaro.”