TCU solicita plano de ação para programa Pé-de-Meia com avaliação e controle

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) que, em até 60 dias, envie um plano de ação detalhado contendo medidas para corrigir falhas na execução do programa Pé-de-Meia, que visa incentivar a permanência de jovens no ensino médio.

O programa, que já foi alvo de diversos pedidos de investigação por membros do Congresso Nacional, foi avaliado pelo TCU como apresentando fragilidades em sua gestão.

A análise da Corte identificou que faltam mecanismos adequados para acompanhar o uso real dos recursos repassados, além de inconsistências nos dados dos beneficiários e falhas nos controles que deveriam evitar pagamentos indevidos.

Embora o Pé-de-Meia seja reconhecido por sua importância social na inclusão educacional e motivação para a conclusão do ensino médio, o programa carece de um sistema estruturado para monitoramento e avaliação eficaz.

Para o TCU, a falta de ferramentas apropriadas compromete a transparência, dificulta o controle social e enfraquece a prestação de contas sobre a eficácia do programa.

Além disso, o órgão determinou que a SNJ apresente, no prazo de 120 dias, um relatório completo sobre as ações implementadas, sob risco de responsabilização caso as exigências não sejam cumpridas.