Senado aprova lei para proteção de crianças na internet

O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos e comportamentos inadequados na internet. Essa legislação tem como objetivo principal prevenir a ‘adultização’ precoce de jovens no ambiente digital.

O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. A autoria da proposta é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e o texto final conta com contribuições do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e o relator do Senado, Flávio Arns (PSB-PR).

A nova lei estabelece que uma autoridade nacional independente será responsável pela fiscalização e aplicação das regras. As plataformas digitais terão que adotar medidas para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios, como violência, exploração sexual, assédio, jogos de azar, e publicidade enganosa.

Além disso, a legislação define mecanismos mais rigorosos para a verificação da idade dos usuários, incentivando a supervisão dos responsáveis e restringindo o uso indevido de dados pessoais de menores. Em caso de desrespeito, as penalidades poderão incluir advertências, multas que chegam a 50 milhões de reais, suspensão e até proibição das atividades da plataforma no país.

Durante a votação, o senador Alessandro Vieira destacou que esta é uma iniciativa direta da sociedade, que vem clamando por maior proteção no ambiente digital para as crianças e adolescentes, um dos grupos mais vulneráveis nas redes.

Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de diversos setores da sociedade civil, equipes técnicas e parlamentares que contribuíram para o desenvolvimento e aprovação da lei, reforçando o compromisso com a proteção dos jovens no meio digital.