MPT exige R$ 50 milhões da Meta por uso de crianças influencers

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, arque com uma indenização de R$ 50 milhões por danos coletivos referentes à exploração de crianças e adolescentes para fins lucrativos nas suas redes sociais. Em decisão proferida nesta quarta-feira (27/8), as plataformas foram proibidas de permitir que crianças atuem como influencers sem autorização judicial prévia.

A ordem foi determinada pela juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, e prevê multa de R$ 50 mil para cada criança ou adolescente exposto ilegalmente. A medida atende a um pedido formulado pelo MPT.

Conforme a juíza, expor crianças e adolescentes na internet para obtenção de lucro, sem avaliação das condições do trabalho artístico e sem autorização da justiça, pode causar riscos graves e imediatos. Ela ressaltou ainda que esses riscos podem provocar danos irreversíveis.

A Justiça do Trabalho destacou diversos prejuízos, incluindo a pressão para criação constante de conteúdo, exposição a críticas que afetam a autoestima e impactos negativos na vida social e educacional dos jovens, comprometendo direitos fundamentais como educação, desenvolvimento e atividades próprias da infância.

Solicitações feitas pelo Ministério Público do Trabalho

• Implementação de sistemas para identificar conteúdos envolvendo crianças e adolescentes sem autorização judicial e aplicá-los;
• Combate ao trabalho infantil artístico que prejudique o desenvolvimento físico, mental, moral e social das crianças e adolescentes, como exploração sexual, exposição a bebidas alcoólicas, erotização, adultização e jogos de azar;
• Inclusão nas políticas de segurança, termos de uso e similares, da proibição expressa do trabalho infantil nas plataformas digitais.

Os procuradores enfatizam que a intenção não é impedir a participação artística de crianças, mas assegurar que essa participação respeite os limites legais e seja devidamente protegida.