Nova lei fortalece proteção de crianças nas redes sociais

O Congresso aprovou recentemente uma nova legislação que reforça as responsabilidades das plataformas digitais para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet, em resposta a um caso controverso envolvendo o influenciador Hytalo Santos, acusado de possível exploração sexual de menores.

O projeto recebeu aval do Senado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, e seguirá para sanção do presidente Lula, entrando em vigor um ano após sua publicação oficial.

Apesar do amplo consenso sobre a necessidade de proteger o público infantil, a regulamentação das redes sociais é um assunto sensível: o governo defende maior fiscalização às grandes empresas de tecnologia, enquanto a ala opositora, com apoio dos Estados Unidos, teme censura excessiva.

O texto legal exige que as plataformas informem as autoridades sempre que identificarem conteúdos suspeitos envolvendo exploração ou abuso sexual infantil.

Além disso, as empresas terão que vincular as contas de usuários menores de 16 anos às contas dos responsáveis, permitindo que pais e mães acompanhem e controlem a atividade dos filhos nas redes.

Outra exigência importante é a verificação rigorosa da idade dos usuários, proibindo o uso de autodeclaração e determinando que as plataformas melhorem continuamente seus sistemas para prevenir acesso indevido de menores.

Empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas em até 50 milhões de reais, sofrer suspensões ou, em casos reincidentes, serem proibidas de operar.

Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do projeto, a lei devolve aos pais o controle sobre o uso das redes por seus filhos e exige das empresas que organizem seus serviços de maneira mais segura para crianças e adolescentes.

A organização Human Rights Watch saudou a aprovação e conclamou o presidente Lula a sancionar a norma, ressaltando que ela trará mecanismos essenciais para proteger a privacidade e a segurança digital dos menores.

O Brasil, com sua população de 203 milhões de pessoas conectadas, tem se destacado na regulação das redes sociais, com decisões judiciais e governamentais que exigem maior responsabilidade das plataformas no combate à desinformação e conteúdos ilegais.

Neste contexto, as medidas para proteger usuários jovens ganham ainda mais importância, especialmente num momento de tensões comerciais e diplomáticas com os Estados Unidos, que criticam as políticas brasileiras sobre as grandes empresas digitais.