Gecex impõe sobretaxa provisória para resinas plásticas dos EUA e Canadá

Em meio a disputas comerciais com os Estados Unidos, o Brasil decidiu estabelecer uma cobrança temporária por seis meses sobre a importação de resinas de polietileno, um tipo de plástico, provenientes dos Estados Unidos e do Canadá. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (27) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Gecex/Camex.

Entre as principais ações está essa cobrança temporária sobre as resinas plásticas importadas dos EUA e Canadá, válida por até meio ano. Além disso, foram aplicadas tarifas antidumping — taxas que evitam concorrência desleal — sobre folhas metálicas de aço carbono da China e ampliação das tarifas para fibras de poliéster originárias da China, Índia, Tailândia e Vietnã.

Apesar das tensões existentes com o governo norte-americano, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) ressaltou que essas medidas não estão relacionadas à guerra comercial vigente. A pasta, que supervisiona o Gecex/Camex, explicou que as ações são resultado de investigações conforme as normas do comércio internacional, visando proteger a indústria brasileira contra preços muito baixos praticados por empresas estrangeiras, que poderiam prejudicar a produção local.

O comitê também implementou restrições para a entrada de resíduos sólidos, como papel e vidro, atendendo sugestões de grupos ligados à economia circular e a representantes de catadores de materiais recicláveis.

Por outro lado, o Gecex/Camex zerou a alíquota do imposto de importação para sete produtos, incluindo aqueles essenciais para a indústria da saúde, facilitando o acesso a insumos importantes e reduzindo custos para os consumidores. A lista completa desses produtos não foi divulgada pelo Mdic.

Também foram desonerados diversos equipamentos classificados como bens de capital e produtos de tecnologia da informação e comunicação. Por meio do ex-tarifário, essas isenções têm o objetivo de atrair investimentos e modernizar a infraestrutura industrial do Brasil.

Além disso, o Gecex/Camex aprovou atualizações na Resolução nº 633/2024, parte do Plano Brasil Soberano, lançado recentemente. Com as mudanças, os financiamentos para exportações deverão obedecer às novas regras do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), que oferece garantias para operações de crédito internacional.

O Plano Brasil Soberano foi criado para auxiliar empresas brasileiras que enfrentam dificuldades após a imposição de tarifas por parte dos Estados Unidos sobre produtos nacionais, buscando fortalecer a competitividade das exportações brasileiras no mercado internacional.