TCU exige melhorias na previdência rural após déficit bilionário em 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, as ações que serão adotadas para implementar avaliações regulares da previdência rural, garantindo sua adaptação às mudanças sociais e econômicas ao longo do tempo.

A Corte recomendou ainda que o ministério trabalhe em conjunto com o INSS e a Receita Federal para realizar análises sobre as causas da evasão fiscal nessa política, sugerindo medidas para combatê-la e aprimorar os mecanismos de controle na arrecadação das contribuições dos segurados especiais, inclusive por meio de colaborações com outras instituições públicas.

Essas recomendações surgem após auditoria do TCU avaliar o planejamento, execução e revisão da política de previdência rural, que apontou que apenas 22% dos requisitos necessários são totalmente cumpridos, enquanto 78% são parcialmente atendidos.

O relatório indica que os problemas que motivaram a criação dessa política não estão completamente identificados, e faltam informações claras sobre as causas e consequências das vulnerabilidades encontradas. Além disso, não há definição precisa sobre quem são os trabalhadores rurais que deveriam ser beneficiados pela política.

Desde o início da política em 1963, com a criação do Estatuto do Trabalhador Rural, houve um aumento de 49% no número de benefícios pagos entre 2015 e 2024. Em 2024, esses benefícios representaram 21,12% de todos os pagamentos realizados pelo INSS.

Contudo, a auditoria identificou um significativo desequilíbrio financeiro: enquanto os gastos alcançaram R$ 196,9 bilhões, a arrecadação das contribuições previdenciárias ficou em apenas R$ 9,8 bilhões, gerando um déficit estrutural relevante.

O TCU também salientou que muitos benefícios são concedidos através de decisões judiciais. Em dezembro de 2024, 34,8% dos benefícios rurais foram liberados por meio da Justiça, comparado a apenas 13,8% para benefícios urbanos.

A auditoria evidenciou ainda que a previdência rural sofre com alta evasão fiscal relacionada aos segurados especiais, o que compromete a sustentabilidade do sistema.