PEC da Blindagem: proposta visa suspender investigações do STF

Uma versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem apresentada a líderes da Câmara prevê que o Congresso possa suspender investigações contra parlamentares. O texto, elaborado por deputados do Centrão, foi discutido em reunião na residência oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas, sem consenso, deve ser descartado pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Segundo participantes, essa proposta defendia uma maior proteção para os parlamentares, incluindo restrições à prisão e exigência de autorização prévia do Congresso para inquéritos. Porém, o relator prepara uma versão mais moderada, que possa obter apoio também dos senadores para avançar.

Após reunião de cerca de três horas, a votação foi adiada e o assunto será retomado na próxima semana.

Entre os pontos sem acordo estavam a necessidade de maioria qualificada no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenações e a limitação de medidas cautelares impostas pela Justiça. A proposta em debate exigia que a condenação criminal de deputados e senadores só fosse aprovada por dois terços dos ministros do STF, dificultando condenações em casos polêmicos.

A PEC alternativa permitia prisões em flagrante já previstas na lei, mas condicionava prisões preventivas ou outras medidas, como tornozeleira eletrônica e afastamento, à autorização de dois terços do STF e à aprovação do plenário da Câmara ou Senado, com revisões a cada 90 dias.

Líderes afirmam que essa medida criaria uma espécie de suspensão automática de investigações, transferindo ao Legislativo o controle sobre quando e como parlamentares podem ser investigados, mesmo em casos graves como corrupção, e impediria o Judiciário de revisar decisões do Congresso que suspendessem processos.

Diferente da proposta discutida, a versão que Lafayette de Andrada pretende apresentar não exigirá autorização prévia do Legislativo para abrir inquéritos nem condicionará automaticamente medidas cautelares à deliberação do Congresso.

O relator deseja apresentar uma proposta que passe pelo Congresso sem impasses e que seja aceita pelo Senado. Ele chegou a discutir a PEC com o ministro Gilmar Mendes, do STF, mas não houve acordo. Durante a reunião, o texto que seria votado não foi apresentado.

Em 2023, tentativas semelhantes de aprovar a PEC da Blindagem não avançaram após declarações contrárias do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A discussão da versão alternativa gerou críticas no Congresso, considerada por alguns exagerada na proteção aos parlamentares. Até mesmo membros da oposição afirmam que a proposta pode dificultar investigações relevantes sobre corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.