Comprar veículo com FGTS: entenda quando é possível usar

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Esse recurso foi criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, mas também pode ser utilizado em situações específicas, como aquisição de imóvel, aposentadoria, tratamento de doenças graves e em casos de desastres naturais.

Muita gente se pergunta se é permitido usar o FGTS para comprar carro ou moto.

Atualmente, a resposta é que não é possível. A legislação não prevê o uso do FGTS para compra de veículos automotores.

Quando o FGTS pode ser usado?

• Aposentadoria;
• Saque-aniversário;
• Compra, quitação ou amortização de imóvel;
• Desastres naturais (saque calamidade);
• Demissão sem justa causa;
• Doenças graves;
• Ao completar 70 anos;
• Mudança de regime jurídico.

Saque-aniversário: uma alternativa indireta

Embora não permita usar o FGTS diretamente para comprar veículos, existe o saque-aniversário, que possibilita retirar anualmente uma parte do saldo no mês do aniversário do trabalhador.

Por exemplo, quem possui R$ 20 mil no FGTS pode sacar até R$ 2,9 mil conforme a tabela oficial da Caixa Econômica Federal. Este valor pode ser utilizado como entrada para a compra de um carro ou para abater parcelas de financiamento.

Tabela de valores do saque-aniversário

• Saldo até R$ 500,00: 50% do saldo;
• De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00;
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00;
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00;
• De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00;
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00;
• Acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900,00.

Contudo, é importante destacar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas o valor anual previsto.

Especialistas recomendam essa opção apenas para quem já possui outras reservas financeiras e não depende exclusivamente do FGTS.

Projetos para liberar o FGTS para compra de veículos

Mesmo sem autorização atual, existem propostas em andamento no Congresso para permitir o uso do FGTS na aquisição de automóveis.

Um projeto de lei (PL 2679/22) tentou liberar o saque para compra de carros novos ou usados, mas não avançou.

Mais recentemente, o PL 2552/24 propõe liberar até 60% do saldo do FGTS para motoristas de aplicativo adquirirem veículos para o trabalho, desde que cumpram requisitos, como:

• Estar vinculado a um aplicativo há no mínimo seis meses;
• Não possuir outro veículo em nome próprio;
• Comprovar renda para manutenção do veículo;
• Utilizar o carro somente para transporte por aplicativo.

O projeto ainda está em tramitação e depende de aprovação para ser implementado.

Perspectivas futuras

No momento, não há mudança confirmada na legislação que permita o uso do FGTS para compra de carro ou moto diretamente. A alternativa é recorrer ao saque-aniversário, embora com riscos, ou buscar outras opções de crédito acessíveis.