Pedido de investigação contra delegado por concurso suspenso

Um grupo de candidatos ao concurso para investigador da Polícia Civil de São Paulo, cuja homologação foi interrompida pela Justiça devido a suspeitas de irregularidades, apresentou uma representação ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) solicitando a abertura de investigação sobre um delegado envolvido na aplicação do certame.

A representação, assinada pelo advogado José da Silva Moura Neto em nome do coletivo, requer que o governador inicie um processo administrativo contra o delegado, que estaria utilizando questões elaboradas por um cursinho preparatório na prova oral realizada em 26 de fevereiro, conforme indicado no documento.

Ao suspender a homologação, a Justiça detalhou que o uso de material produzido por um cursinho com fins lucrativos favoreceu um grupo de candidatos, pois os alunos desse cursinho tiveram acesso antecipado às questões, recebendo vantagem indevida.

A representação foi protocolada diretamente na Casa Civil, direcionada a Tarcísio de Freitas, em conformidade com a Lei Complementar 207/16, que atribui ao governador e ao secretário da Segurança Pública a responsabilidade de instaurar processos administrativos contra delegados. Se confirmado, o processo pode levar à demissão do delegado.

O documento inclui vídeos e fotografias que comprovam o uso do material do cursinho em lugar do produzido pela Academia da Polícia Civil (Acadepol). O coletivo afirma que essa atitude compromete a imparcialidade e a equidade do concurso público, configurando ato de improbidade administrativa com penalidade prevista na LC 207/16.

Segundo o advogado, “a conduta fere a igualdade de condições entre os candidatos e prejudica o caráter competitivo do concurso, já que beneficia aqueles que estudaram pelo material fornecido pelo cursinho.”

A Secretaria de Segurança Pública informou que a Corregedoria da Polícia Civil iniciou uma apuração preliminar sobre a denúncia. Caso constatadas irregularidades, serão tomadas as medidas legais cabíveis. A instituição ressaltou que os concursos seguem a legislação vigente, assegurando transparência e condições iguais para todos os candidatos, e que o exame oral é conduzido pela Acadepol segundo os regulamentos do edital.

Decisão da Justiça sobre o concurso

O relator Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), destacou que gravações da prova oral evidenciam que a banca utilizou material disponibilizado por curso preparatório apenas para alguns candidatos, o que representa favorecimento e quebra do princípio de isonomia.

Para o magistrado, esta conduta lesa a moralidade administrativa e viola os princípios da impessoalidade e isonomia, beneficiando aos candidatos que contrataram o cursinho e prejudicando aqueles que estudaram de maneira justa.

A decisão determinou que o Estado de São Paulo suspenda a homologação do concurso, mantendo as etapas anteriores e interrompendo as nomeações até o julgamento final da ação.

O concurso oferece 1.250 vagas para investigador da Polícia Civil com salário inicial de R$ 5.879,68.

Manifestação do cursinho

O Concurseiro PRO afirmou em nota que seus funcionários apenas registraram publicamente as perguntas feitas nas arguições anteriores, dedicando-se depois a elaborar respostas. Negam envolvimento na banca examinadora e qualquer influência sobre a utilização das questões no dia da prova oral.

Ressaltam o compromisso com a qualidade e a transparência, rejeitando qualquer má-fé ou parcialidade que comprometa a lisura do concurso.

Impacto sobre os candidatos

Um candidato em posição alta no concurso relatou sentir-se devastado com os eventos, incluindo pensamentos suicidas, devido à possibilidade de perder sua aprovação após esforços intensos. Ele havia desistido de outra aprovação para tentar a vaga de investigador em São Paulo.

Posicionamento da Acadepol

A diretora da Acadepol, Márcia Ruiz, em vídeo recente, informou que o concurso encontra-se na fase do exame psicotécnico para os que obtiveram liminares favoráveis, seguido pelo exame médico para candidatos com deficiência.

Márcia Ruiz afirmou que as ações judiciais em curso recebem a atenção necessária e que as ordens judiciais não impedem o andamento regular dos concursos.