Lula aprova ação contra tarifa alta dos EUA com Lei da Reciprocidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) o começo de consultas e medidas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à tarifa elevada de 50% sobre produtos brasileiros.

O Ministério das Relações Exteriores comunicou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e informou que os EUA serão formalmente notificados nesta sexta-feira (29).

Segundo o Itamaraty, o processo pode durar cerca de sete meses, já que envolve etapas formais de consulta. A Camex terá 30 dias para analisar se o caso se enquadra na lei da reciprocidade antes da implementação de qualquer retaliação.

Aprovada em abril, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil reagir a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade no mercado internacional. Entre as possíveis respostas estão a aplicação de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e de investimentos, além de restrições ligadas à propriedade intelectual.

A decisão foi tomada após conversas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e reflete a visão do governo de que o diálogo com Washington tem sido unilateral e pouco aberto às considerações do Brasil. Espera-se que essa ação estimule a negociação, mas caso não haja acordo, o país aplicará integralmente a lei.

Além da Lei da Reciprocidade, o Brasil também iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a tarifa elevada e contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para defender seus interesses. Representantes do governo brasileiro negam qualquer relação entre o início desse processo e o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para 2 de setembro.