Governo busca defesa contra tarifaço de Trump, mas sem ação imediata

Ao autorizar o início de consultas e ações para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa não apenas contrariar o tarifaço do presidente Donald Trump, que impôs tributos de 50% sobre parte das exportações brasileiras.

Lula está também atento à investigação americana sobre práticas comerciais brasileiras, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

O governo brasileiro procura estar preparado para responder, se necessário, a possíveis sanções econômicas dos EUA consideradas ilegais pela Casa Branca.

Não há negociação aberta sobre o tarifaço com os Estados Unidos, mas o Brasil já enviou esclarecimentos sobre temas como corrupção, desmatamento, patentes, PIX e a 25 de março no processo investigativo.

Em caráter emergencial, o Brasil poderia aumentar tarifas sobre bens americanos sem aguardar parecer da Câmera de Comércio Exterior (Camex). No entanto, o setor privado pede cautela, preocupado com o aumento dos custos por elevação das importações.

Fontes do governo indicam que, caso o Brasil imponha sobretaxas, serão medidas pontuais e simbólicas para proteger indústrias nacionais que dependem de insumos americanos. Produtos de luxo, como joias, poderiam ser tributados.

Uma das medidas possíveis é revogar patentes e taxar plataformas americanas de streaming usadas para filmes, séries e música, entre outras opções.

Até o momento, nenhuma decisão foi tomada, pois a Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra na Lei da Reciprocidade antes de qualquer contramedida.

O governo trabalha com prazos: a investigação americana deve durar um ano, e o processo de consultas previsto pela lei brasileira pode levar até sete meses. Caso haja retaliação americana, o Brasil quer estar preparado e agir com legitimidade.

Atualmente, a administração Lula atua em diversas frentes: tenta negociar para remover o tarifaço, lançou medidas para amenizar os impactos sobre empresas brasileiras e busca ampliar mercados no exterior.

Nesta semana, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros viajaram ao México para discutir comércio e investimentos, e há expectativa para um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia ainda este ano, além de negociações futuras com Canadá e Emirados Árabes Unidos.

A Lei da Reciprocidade é a batalha mais recente. Paralelamente, o Brasil iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas este processo deve demorar anos.

Os Estados Unidos fecharam os canais de negociação sobre o tarifaço. Em julho, Donald Trump anunciou a sobretaxa de 50% citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando perseguição judicial contra ele no Brasil.

O governo brasileiro rejeita debater sobre o ex-presidente, que está em prisão domiciliar e será julgado por tentativa de golpe de Estado. Em represália, os EUA suspenderam vistos de várias autoridades brasileiras e impuseram sanções econômicas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Segundo integrantes do governo, os EUA podem intensificar ações se Bolsonaro for condenado, e novas sanções são aguardadas.