Governo separa R$ 40,8 bi para emendas parlamentares no Orçamento 2026

Em um contexto de debate sobre a execução, fiscalização e aumento das emendas parlamentares no Orçamento, o governo destinou R$ 40,8 bilhões para esses recursos em 2026.

Esses valores constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, entregue ao Congresso Nacional recentemente.

O valor reservado corresponde apenas às emendas impositivas, enquanto o Congresso precisa encontrar espaço para outras emendas não obrigatórias. No ano atual, foram destinados R$ 50,2 bilhões para todas as emendas, enquanto em 2024 o montante foi R$ 48 bilhões.

As emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores alocarem recursos para serviços e projetos ligados às suas bases eleitorais.

O montante dessas emendas está regulado pela Constituição e pelo Congresso, conforme um percentual da receita líquida do governo e ajuste pela inflação.

Desde 2024, o governo enfrenta dificuldades sobre o pagamento e liberação dessas emendas, com o Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhando o tema, sob coordenação do ministro Flávio Dino.

A liberação de emendas do tipo Pix, criadas para agilizar a liberação de recursos, está paralisada este ano. Do total de R$ 7,3 bilhões previstos para 2025, nenhum valor havia sido pago até a última semana, causando insatisfação na base aliada no Congresso, que ameaça adversidades ao governo.

O percentual das emendas parlamentares no Orçamento tem aumentado nos últimos anos. Aproximadamente um quinto do montante “livre” do Orçamento para 2025 está comprometido com essas emendas, nível elevado desde 2020 e criticado por especialistas.

As emendas parlamentares permitem a deputados e senadores decidir onde aplicar esses recursos, geralmente destinados a obras, serviços e aquisição de materiais em suas regiões eleitorais.

Atualmente, há três categorias de emendas: individuais, divididas igualmente entre todos os parlamentares; de bancada, cuja aplicação é decidida pelos deputados e senadores de cada estado; e de comissão, cujo destino é definido por grupos temáticos da Câmara e Senado.

As emendas individuais e de bancada têm execução obrigatória, ou seja, o governo deve pagar, salvo algum impedimento técnico. As emendas de comissão não são obrigatórias, mas geralmente o Executivo libera os valores em função de acordos políticos.