Tribunal dos EUA considera tarifas globais de Trump ilegais

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump são ilegais, reafirmando uma sentença de um tribunal inferior e enfraquecendo a política protecionista do presidente, que prometeu recorrer à Suprema Corte.

O caso envolve as tarifas globais, que são aquelas que não atingem setores específicos como o automobilístico, aço, alumínio ou cobre.

A decisão, tomada por uma maioria de 7 a 4, permite que as tarifas gerais continuem valendo até meados de outubro.

No entanto, a medida representa um desafio para o presidente, que desde que voltou ao governo em janeiro, aplicou novas taxas sobre produtos importados nos Estados Unidos, variando entre 10% e 50%, dependendo do caso e do país.

Além disso, a decisão gera incertezas sobre os acordos comerciais que Trump firmou com parceiros importantes, como a União Europeia, e levanta dúvidas sobre o destino dos bilhões arrecadados com as tarifas caso a Suprema Corte não as valide.

Trump declarou em sua rede social Truth Social que o tribunal agiu de forma “incorreta”, mas acredita que os Estados Unidos vencerão no final, e que lutará para manter as tarifas alfandegárias.

“TODAS AS TARIFAS CONTINUAM ATIVAS! Agora, com o apoio da Suprema Corte, as utilizaremos para beneficiar nosso país”, afirmou.

Trump baseou-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas “recíprocas” a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, aplicando um mínimo de 10% e taxas maiores para diversas economias.

Ele também aplicou tarifas específicas ao México, Canadá e China como forma de penalidade relacionada ao controle de drogas para os EUA.

A decisão desta sexta confirma a posição de um tribunal inferior, que argumentou que embora a lei conceda amplos poderes ao presidente para agir em emergências nacionais, ela não autoriza explicitamente a imposição de tarifas e impostos.

A execução da decisão foi suspensa até 14 de outubro para permitir recursos à Suprema Corte, e até lá, as tarifas permanecerão vigentes.

Em sua mensagem no Truth Social, o presidente considerou a decisão dos juízes como “altamente politizada” e afirmou que a retirada das tarifas seria uma “catástrofe completa” para o país.

O Tribunal Internacional de Comércio dos EUA já havia decidido em maio que Trump ultrapassou seus poderes ao estabelecer tarifas globais gerais.

Se essas tarifas forem finalmente declaradas ilegais, empresas que tiveram de pagar podem buscar a restituição dos valores cobrados.