Tribunal dos EUA mantém bloqueio ao fim do TPS para venezuelanos

Um tribunal federal de apelações nos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) manter o bloqueio temporário contra o plano do governo do então presidente Donald Trump de encerrar o Estatuto de Proteção Temporária (TPS), que permite a cerca de 600 mil venezuelanos viver e trabalhar legalmente no país.

Um grupo de três juízes do 9º Circuito, sediado em San Francisco, votou por unanimidade para confirmar a decisão anterior que impede a deportação dos venezuelanos enquanto o processo judicial continua.

A juíza Kim Wardlaw destacou que o TPS foi criado pelo Congresso como um sistema temporário que oferece segurança e não deve ser usado como ferramenta política.

Ela afirmou ainda que os requerentes do TPS sofreriam danos graves e irreparáveis em suas vidas, famílias e meios de vida caso a proteção fosse removida.

Nos Estados Unidos, o TPS é concedido a estrangeiros que não conseguem retornar com segurança ao país de origem devido a conflitos, desastres naturais ou outras situações excepcionais.

Antes de deixar o cargo, o presidente Joe Biden prorrogou o TPS para os venezuelanos por mais 18 meses, citando a crise política e social na Venezuela liderada por Nicolás Maduro.

O governo Trump planejava acabar com essa proteção a partir de 7 de abril, mas em março um juiz federal, Edward Chen, suspendeu essa ação temporariamente, alegando que o plano tinha caráter racial e apresentava os venezuelanos de forma injusta como criminosos.

Em maio, a administração Trump recorreu à Suprema Corte para tentar anular a decisão do juiz Chen. A corte não revogou o TPS, mas permitiu que a suspensão temporária da proteção fosse mantida durante o processo jurídico.

Espera-se agora que o governo recorra da decisão do 9º Circuito diretamente à Suprema Corte, que tem maioria de juízes indicados por Trump.

Durante seu mandato entre 2017 e 2021, Trump tentou sem sucesso eliminar o programa TPS e prometeu deportar milhões de imigrantes sem documentação na última campanha presidencial. Muitas dessas ações foram barradas na justiça.

De acordo com o Pew Research Center, em março de 2024 havia 1,2 milhão de pessoas nos EUA com direito ao TPS. Entre os beneficiários, os venezuelanos são o maior grupo.

A administração Trump também buscou eliminar o TPS para outras nacionalidades, incluindo afegãos, camaroneses, haitianos, hondurenhos, nepaleses e nicaraguenses, mas essas iniciativas enfrentam batalhas judiciais.