Tribunal dos EUA declara ilegais tarifas globais de Trump

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (29) que grande parte das tarifas impostas por Donald Trump são ilegítimas, confirmando a decisão de um tribunal de instância inferior e enfraquecendo a política protecionista do ex-presidente, que declarou que recorrerá à Suprema Corte.

O caso em questão envolve tarifas globais, ou seja, aquelas que não são direcionadas a setores específicos como automóveis, aço, alumínio ou cobre.

A decisão, tomada por maioria de 7 a 4, permite que as tarifas gerais continuem vigorando até meados de outubro.

No entanto, essa determinação representa um revés para Trump, que desde seu retorno à Casa Branca em janeiro implementou novas tarifas sobre produtos importados para os EUA, com taxas que variam entre 10% e 50%, dependendo do país e do produto.

Essa situação também gera incertezas quanto aos acordos firmados por Trump com parceiros comerciais importantes, como a União Europeia. Além disso, levanta dúvidas sobre o destino dos bilhões de dólares arrecadados desde a imposição dessas tarifas, caso a Suprema Corte não valide sua legalidade.

O tribunal afirmou que a decisão anterior foi feita de forma “incorreta”, mas expressa confiança de que “os Estados Unidos sairão vitoriosos no final”, segundo comentário de Donald Trump em sua plataforma Truth Social, onde ele enfatizou que continuará a lutar para manter as tarifas em vigor.

“TODAS AS TARIFAS CONTINUAM EM VIGOR!”, declarou ele. “Agora, com o apoio da Suprema Corte, usaremos essas medidas para proteger nosso país”.

Contexto e Implicações

Trump baseou-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para aplicar tarifas recíprocas à maior parte dos parceiros comerciais dos EUA, com taxas mínimas de 10% e taxas mais elevadas para várias economias ao redor do mundo.

Ele também utilizou regulamentações semelhantes para impor tarifas específicas contra México, Canadá e China, justificando-as como resposta ao combate ao fluxo de drogas para os Estados Unidos.

A decisão recente reafirma o entendimento de instância inferior, que declarou que embora a lei conceda ao presidente amplos poderes para agir em situações de emergência nacional, ela não prevê explicitamente a autorização para impor tarifas e impostos.

A execução dessa decisão foi suspensa até 14 de outubro, possibilitando recursos à Suprema Corte. Durante esse período, as tarifas contestadas continuarão em vigor.

Em sua declaração via Truth Social, Trump classificou a decisão dos juízes como “altamente politizada” e alertou que a remoção das tarifas causaria uma “catástrofe total” ao país, deixando-o “arrasado”.

Em maio, o Tribunal Internacional de Comércio dos EUA já havia decidido que Trump ultrapassou sua autoridade ao aplicar tarifas globais de forma ampla.

Foram apresentadas diversas contestações contra as tarifas impostas sob a justificativa de emergências. Caso tais cobranças sejam consideradas ilegais, as empresas afetadas poderão buscar compensações financeiras.