Novas regras para evitar incêndios em áreas rurais

O governo federal estabeleceu novas diretrizes para prevenir incêndios em áreas rurais. Entre as principais normas, está a proibição do uso do fogo em pastagens, áreas agrícolas ou florestais sem a autorização formal do órgão ambiental competente.

Essas normas foram aprovadas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e publicadas oficialmente no Diário Oficial da União em 1º de setembro. A iniciativa surge após o recorde de incêndios registrado no último ano, especialmente nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, afetadas pela seca.

Os objetivos dessas medidas incluem a redução de atividades ilegais que possam provocar incêndios, diminuir a ocorrência de grandes focos de fogo, fortalecer a resistência das áreas ao fogo e promover a cooperação entre proprietários rurais para o uso compartilhado de equipamentos, veículos, aeronaves e brigadistas no combate aos incêndios.

A construção de aceiros — faixas sem vegetação que atuam como barreiras para impedir a propagação do fogo — e a realização de queimadas controladas para fragmentar o material combustível deverão contar com orientação técnica e autorização do órgão ambiental. Também será obrigatório o uso de sistemas tecnológicos de monitoramento, comunicação e alerta para mobilizar brigadas locais e os Corpos de Bombeiros Militarizados.

As regras ainda contemplam o emprego de aeronaves preparadas para transporte e lançamento de água, manutenção regular de máquinas e equipamentos agrícolas e a disponibilidade de reservatórios de água, naturais ou artificiais, com bombas para abastecer veículos e aeronaves usadas no combate ao fogo.

Todos os imóveis rurais, exceto os de agricultores familiares, precisam desenvolver e aplicar as ações previstas na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou em planos operativos específicos para prevenção e combate a incêndios florestais.

Segundo a resolução, os produtores rurais terão o prazo de dois anos para se adaptar e cumprir as novas normas. A adoção das medidas da PMIF funcionará como atenuante em eventuais penalidades decorrentes de incêndios. A regulamentação entrará em vigor na próxima segunda-feira.