Nova regra das ZPEs inclui data centers e pode mudar o cenário digital no Brasil

Uma importante mudança nas regras pode colocar o Brasil em destaque nas cadeias globais de valor digital e impulsionar centros de inovação, como o Porto Digital, em Pernambuco. O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) divulgou a Resolução nº 95/2025, que amplia os benefícios das ZPEs para incluir empresas de serviços e, pela primeira vez, data centers no regime especial.

Essa medida, aguardada desde a atualização da Lei das ZPEs em 2021, tem o poder de reduzir custos, aumentar a competitividade brasileira no setor tecnológico e atrair investimentos estratégicos em infraestrutura digital.

Originalmente criadas para estimular a indústria exportadora, as ZPEs funcionam como áreas de livre comércio com o exterior, oferecendo suspensão de impostos, facilidades logísticas e processos alfandegários simplificados. Até agora, apenas projetos industriais podiam aproveitar o regime. Agora, empresas de software, plataformas digitais, consultoria e outros serviços direcionados à exportação também terão direito aos incentivos.

“Essa resolução era o passo que faltava para colocar a lei em prática”, destaca a especialista em comércio exterior e tributação Anna Sá Dolores Malta. “Desde 2021, a legislação previa a entrada de prestadores de serviços no regime, mas só agora o Conselho formalizou a norma que torna isso possível. A partir deste momento, quem exporta serviços pode usufruir dos mesmos benefícios fiscais e logísticos concedidos à indústria.”

Data Centers

Um avanço importante da resolução é a inclusão dos data centers como beneficiários do regime. Isso permite que essas estruturas essenciais para a economia digital se instalem em ZPEs, desde que mantenham contratos com empresas exportadoras, como grandes hyperscalers globais.

“Estamos tratando de um setor chave para a economia do futuro. Permitir data centers operarem com incentivos fiscais fortalece o ambiente de negócios no Brasil e posiciona o país nas cadeias globais de valor”, explica Anna Dolores. Ela destaca que o impacto é direto em áreas como tecnologia da informação, software, serviços digitais e inteligência artificial — setores em rápido crescimento no Brasil.

A desoneração prevista inclui PIS e Cofins sobre receitas de exportação de serviços, reduzindo preços finais, aumentando margens de lucro e elevando a competitividade internacional.

Regras

Apesar dos benefícios, aderir ao regime requer o desenvolvimento de novos projetos com perfil exportador. “Não é permitido simplesmente transferir uma empresa já existente para uma ZPE. É necessário apresentar um plano que contemple geração de empregos, internacionalização e impacto positivo na região onde o empreendimento será instalado”, ressalta Anna Dolores, que colaborou na criação do manual interno usado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para avaliação dos projetos.

Essa resolução pode ter efeitos imediatos em estados como Pernambuco, que é sede de um dos maiores polos tecnológicos do país. A expectativa é que empresas de tecnologia e data centers encontrem nesse novo marco regulatório um ambiente mais favorável para crescer e expandir.

ReData

Ao mesmo tempo, o governo federal está preparando a Medida Provisória do ReData, prevista para ser enviada ainda em setembro. Essa iniciativa propõe a redução da carga tributária sobre equipamentos de data centers de 52% para 18%, com a meta de liberar investimentos bilionários que hoje vão para países que têm regimes fiscais mais competitivos.

De acordo com o orçamento de 2026, os incentivos já incluem renúncia fiscal sobre servidores, GPUs, switches, racks e outros componentes de TI, com redução de tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Benefícios para obras civis, energia e refrigeração devem começar a valer a partir de 2027, alinhados às normas permanentes da reforma tributária.

“A economia digital está diretamente ligada aos data centers. O Brasil tem vasta energia renovável e grande potencial para exportação de dados em grande escala. O que falta é agilidade e regras claras para liberar esse crescimento”, conclui Anna Dolores.