Moraes determina prazo final para PGR e réus do grupo de gestão do golpe enviarem defesas

O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos acusados do segundo núcleo – denominado como ‘gestão’ – do esquema golpista apresentem suas alegações finais no processo.

A PGR tem um prazo de 15 dias para encaminhar suas alegações finais ao STF. Após esse período, inicia-se o mesmo prazo para que as defesas enviem seus argumentos ao tribunal. Essa é a fase final antes do processo ficar pronto para julgamento.

Em um despacho divulgado na sexta-feira, dia 5, Moraes declarou finalizada a fase de instrução da ação penal, quando testemunhas são ouvidas e provas adicionais são coletadas. Com isso, o processo avança para sua etapa conclusiva.

Respondem ao processo:

• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

De acordo com a acusação, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira utilizaram a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

Esses indivíduos elaboraram relatórios de inteligência para organizar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, região historicamente apoiadora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mário Fernandes foi acusado de liderar ‘ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas’, em conjunto com Marcelo Câmara, ação conhecida como Plano Punhal Verde e Amarelo, além de manter contato com lideranças populares ligadas aos protestos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Filipe Martins foi identificado como o responsável por elaborar o projeto de decreto que previa ‘medidas excepcionais’ do golpe, incluindo a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.